Novo edital foi publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da Cidade
Das agências
A Prefeitura de Mauá retomou a licitação para a contratação de um novo convênio médico aos servidores. A administração publicou um novo edital, nesta quarta-feira (29), no diário oficial do município. O pregão está agendado para o próximo dia 11/07.
Não há mudanças significativas em relação ao edital publicado no fim de maio. A única novidade é que a Prefeitura de Mauá agora exige registro de funcionamento emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), paralisou o certame para analisar a licitação. A Prefeitura arca com 40% do valor do contrato.
Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a ação do Sindicato pode ter contribuído. “Estamos acompanhando cada passo desse processo de licitação, o Sindicato quer que a Prefeitura volte a oferecer um convênio médico digno aos trabalhadores e seus dependentes e vai sempre promover ações nesse sentido, como foi no caso do TCE em que vimos a necessidade de pedir mais atenção ao nosso município”, argumentou.
Em 2021, a Prefeitura chegou a dar início a uma licitação para a troca da operadora, mas foi obrigada, por determinação judicial, a suspender o certame.
Em abril deste ano, a Prefeitura de Mauá multou a operadora em R$ 2,9 milhões, por descumprimento do contrato. A prestadora do convênio não possui atualmente um hospital na cidade, conforme obriga o documento. Naquele mês, a municipalidade finalizou um processo licitatório de forma fracassada após todas as concorrentes serem desclassificadas devido aos parâmetros de endividamento exigido no edital. Neste mês, o centro médico da operadora foi interditado pela Vigilância Sanitária do município.
