O ex-prefeito de São Bernardo e ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está no centro de um dos maiores desafios do governo do presidente Lula: ele precisa achar um meio termo entre plataformas de aplicativos e entregadores para conseguir aprovação do projeto de lei apresentado pelo governo federal para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo.
Segundo Marinho, na configuração do projeto enviado ao congresso, os profissionais terão uma remuneração maior do que a atual, trabalhando o mesmo número de horas. A afirmação foi dada pelo ministro em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil.
Segundo ele, após a aprovação do projeto de lei, a remuneração média dos motoristas vai crescer, porque a renda mínima será de R$ 32,10 por hora. “Estamos garantindo que trabalhando a mesma quantidade de horas, com a remuneração mínima, contribuindo para a previdência para ter cobertura, você vai levar mais dinheiro para casa. Hoje não tem garantia de remuneração mínima, é a empresa que estabelece”, explicou Marinho.
Ele ressaltou que, como o projeto será discutido pelo Congresso Nacional, poderá haver mudanças na proposta, se a categoria desejar. Segundo Marinho, após a aprovação da lei, o governo poderá estudar uma linha de crédito para facilitar a compra do carro zero quilômetro ou reduzir a locação de veículos para motoristas de aplicativo.
No projeto de lei, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
Segundo o PL, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 horas. Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Marinho tem feito uma ofensiva para convencer o Congresso a aprovar o projeto. “Vamos enfrentar a gritaria”, disse o petista, durante entrevista exclusiva ao Estadao/Broadcast, em referência a quem é contra. Ele reconheceu que houve um “erro de comunicação” do governo no lançamento da proposta, mas afirmou que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) fará uma campanha para convencer a opinião pública de que o projeto é necessário.
Marinho se propôs a fazer reuniões com as bancadas partidárias para explicar a proposta do Ministério. Apesar de tudo isso, o governo retirou a urgência da proposta, que tinha previsão de ser votada neste final de semana.
