TJ marcou para 5 de feveireiro audiência sobre pedido de cassação de mandato feito pelo PT na Câmara de Mauá
Paula Cabrera
O prefeito de Mauá Atila Jacomussi (PSB) pode enfrentar novo processo de impeachment na Câmara de Mauá. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP) marcou para o dia 5 de fevereiro o julgamento sobre a cassação por quebra de decoro do chefe do Executivo. O pedido foi protocolado pelo PT, mas não foi à votação porque Atila conseguiu na Justiça barrar a solicitação. Com isso, a Câmara deu andamento no pedido aberto por vacância do cargo, que o prefeito também reverteu nas esferas judiciais.
A movimentação do processo provocou alvoroço no meio político. Na ação, tanto prefeito quanto Câmara - representada pelo presidente Wanderley Cavalcante, o Neycar (SD) e o vereador Jotão - pedem para que a decisão final seja tomada após ouvir as defesas das partes e não apenas a manifestação no processo.
Diante das solicitações, o relator J. M. Ribeiro de Paula, responsável por garantir que a cassação não fosse votada em abril do ano passado, concedeu a marcação de julgamento para o dia 5 de fevereiro. Com isso, os advogados dos dois lados farão defesas orais para convencer os desembargadores se permitem que a Câmara de Mauá vote o novo pedido de impeachment ou não.
Entenda o caso
A Câmara de Mauá abriu dois pedidos de cassação de mandato de Atila em 2019. Um deles, o que foi votado, afirmava que o prefeito feriu lei municipal que determina que o prefeito precisa solicitar à Câmara afastamento das funções superior a 15 dias. Atila perdeu o mandato nessa votação, mas recorreu à Justiça afirmando que seu afastamento ocorreu de maneira
arbitrária por conta da prisão preventiva decretada pela PF (Polícia Federal) durante desdobramentos da operação Trato Feito. Para a Justiça, Atila conseguiu comprovar que a prisão teria ocorrido de maneira irregular , invalidando o processo de impeachment feito pela Câmara.
Já o pedido de cassação que não foi julgado afirma que Atila teve comportamentos frente à Prefeitura que não condizem com o decoro necessário a um prefeito. O processo afirma que Atila, em abril do nao passado, era investigado pelo possível crime de liderança de organização criminosa - crime pelo qual o prefeito foi indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado.
No dia 16 de abril, dois dias antes da votação em plenário, o relator J. M. Ribeiro de Paula concedeu tutela antecipada para impedir a votação. No pedido, o magistrado acatou solicitações de Atila que afirmava que não pôde incluir defesas no processo aberto pela Câmara, como depoimentos de vereadores, e o fato de os parlamentares não terem isonomia de julgamento, uma vez que a operação da Polícia Federal também deflagrou investigações sobre 22 dos 23 vereadores. Na decisão, o magistrado afirma que o processo tocado pela Câmara traz "indícios de nulidade" que não permitiriam a votação.
Procurados, o presidente da Câmara de Mauá, Neycar afirmou que as movimentações judiciais passam pelo jurídico da Casa. O advogado contratado pela Câmara, Arthur Rollo, confirmou que a audiência foi marcada. A Prefeitura preferiu não se manifestar até os desdobramentos da audiência.
