Parlamentares do G-14 aprovaram proposta com emenda de congelamento da tarifa, sem aumento para este ano; caso prefeito vete projeto, carnês de IPTU podem vir com até 400% de aumento
Paula Cabrera
O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), sofreu sua primeira derrota na Câmara de Mauá. Na tarde desta sexta-feira (28/1), o Legislativo aprovou o projeto de IPTU do governo petista, mas com emenda que barrava o reajuste de 4,77% proposto por ele. Foram 13 votos a favor da proposta, com a emenda do congelamento da tarifa, e seis contrários- todos da base governista.
Além dos petistas Geovane Correa e Juninho Getúlio, foram contrários às mudanças os vereadores Ozelito José (PSC), Jotão (SD), Pastor Valdeci (Republicanos) e Chiquinho do Zaíra (Avante). Não compareceram à sessão Neycar (SD), Samuel Enfermeiro (PSB) e Ricardinho da Enfermagem (PSB).
Chiquinho justificou que a emenda proposta pela Casa desconfigurava o projeto e deve acarretar em problemas aos munícipes da cidade, além de poder ser inconstitucional, o que impediria a aprovação pelo governo. "Estamos no final de janeiro. Se o prefeito vetar o projeto pela emenda e precisar reenviar a proposta para nova avaliação, esse IPTU vai atrasar e isso vai vir em menos parcelas. Os munícipes vão sentir um peso muoto maior do que a correção proposta. Sou contrário", disse o vereador.
Juninho Getúlio também argumentou que caso Marcelo opte por descartar a emenda, o limitador de valores de 20% também deve ser barrado, o que permitiria que os carnês cheguem qos munícipes com a previsão de reajuste de até 400%. "São famílias que mal podem pagar o saco de arroz. Sao mais de 28 mil imóveis que poderão sofrer com essas taxas abusivas deixadas pelo governo anterior na mudança sa planta genérica", explicou.
Do outro lado, a bancada do G-14 argumenta que o reajuste de 4,77%, baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) também seria pesado às famílias. "Estamos em pandemia. É preciso levar em consideração as dificuldades financeiras das pessoas", disse Mazinho (Patriotas). Segundo a presidência da Câmara, um artigo na Lei Orgânica Municipal impediria que Marcelo possa barrar apenas a emenda. A expectativa do grupo do G-14 é garantir a derrota do governo na aprovação do reajuste de 4,77%. "O momento é de austeridade, não de aumento de impostos. Estamos num momento difícil com a pandemia do Coronavírus, e não tem cabimento aumentar imposto. Assim reafirmamos nosso compromisso de fazer uma Câmara que representa o cidadão mauaense", disse o presidente da Câmara e um dos articuladores do G-14, Zé Nova Era (PL). Apesar de não ter voto, por estar na presidência, ele foi um dos principais responsáveis por fazer Marcelo amargar a primeira derrota oficial de seu governo junto ao Legislativo. Foi Zé quem conduziu boa parte do processo para congelar o reajuste. Apesar de não se afirmar como oposição, Zé Carlos já informou que projetos que incluam aumento de despesas aos munícipes devem ser barrados pelo G-14. "A vitória é do povo", diz.
O secretário de Governo, Leandro Dias, chegou a se reunir com os vereadores para discutir a medida, no entanto, não conquistou o apoio necessário. Caso Marcelo opte por não assinar o projeto com a emenda, aprovado na Câmara, há o risco de que os carnês cheguem com aumentos de até 400%, graças a um gatilho de reajuste deixado pelo ex-prefeito, Atila Jacomussi (PSB), em projeto que revia a planta genérica de valores de imóveis na cidade.
ENTENDA O CASO
Atila alterou em 2017 a Planta Genérica de Valores dos imóveis de Mauá. A PGV é a principal base de cálculo do IPTU e, quando encomendou o projeto, Atila argumentou que o dispositivo não passava por revisão desde 2003, fato que gerava distorções – ou seja, existiam imóveis que haviam passado por ampla reforma e que pagavam o boleto com base na metragem anterior, por exemplo. Diante de aumentos reclamados por munícipes, Atila estabeleceu limitador de alta, de 20% ao ano. O limitador, no entanto, se encerrou em 2020.
Segundo o governo de Marcelo, atualmente, constam do cadastro imobiliário do município 81.187 imóveis, dos quais 27.542 ainda não incorporaram a totalidade do valor expresso na PGV aprovada em 2017, mesmo após a aplicação da mencionada correção.
A proposta de Marcelo era fixar o reajuste do IPTU neste ano em 4,77%, nsurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e redefinir o limitador de reajuste para 20% ao ano.
