STF vota sobre inelegibilidade de prefeitos e coloca Atila na berlinda
Ação para ser seguida por todos os tribunais entendeu que chefe do executivo deve ser ficha suja e ficar fora da eleição mesmo sem pagar multa
O caminho para o ex-prefeito Atila Jacomussi (União Brasil) aparecer nas urnas no dia 6 de outubro está cada dia mais difícil. Nesta sexta-feira (13/9) a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o prefeito l fica inelegível caso suas contas sejam julgadas irregulares pelo Legislativo. O STF votou a ação como repercussão geral, ou seja, a decisão deve ser seguida em todas as ações em torno do país que questionam se o chefe do Executivo deveria ser considerado ficha suja em caso de rejeição de contas sem a necessidade de pagamento de multas, caso do ex-prefeito Atila.
O entendimento foi alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12/9), em julgamento de repercussão geral. A sessão virtual se encerrará nesta sexta (13/9), o relator foi o ministro Gilmar Mendes.
Segundo ele “considerando que os julgamentos de contas realizados pelo Poder Legislativo não se destinam à imputação de débito ou imposição de multa, entendo correta a interpretação conforme à Constituição … para restringir sua aplicação aos casos de julgamento de contas de gestores públicos pelos Tribunais de Contas. Fica afastada, portanto, a exceção nele prevista (não incidência de inelegibilidade) para os casos de julgamentos de contas realizados pelo órgão central do Poder Legislativo”, afirma no relatório em que indica o voto para manter o gestor inelegível.
A tese aprovada pelo plenário derruba o pedido de Atila, que se apoiava numa lei assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que afirmava que o chefe do Executivo só deveria figurar figurar na lista justa caso tivesse pago multas por problemas. A norma, de 2021, gerou uma série de duvidas e processos, como o feito por Atila, que teve sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral de Mauá e agora aguarda a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Entenda o caso
A Justiça Eleitoral impugnou o registro de Atila Jacomussi (União Brasil) por entender que sua rejeição das quatro contas dos anos como prefeito o tornariam ficha suja. Atila teria investido menos do que o devido em educação, superendividado a cidade e deixado de pagar precatórios. A expectativa é que o recurso de Atila no TRE seja julgado nos próximos dias.
