Em tramitação na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo há dois anos, o Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), institui a Semana Estadual de Educação Midiática, a ser celebrada na última semana de outubro, em consonância às diretrizes estabelecidas pela Global Media and Information Literacy Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional), liderada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A propositura sugere uma série de ações e atividades que podem ser desenvolvidas nas escolas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da rede pública estadual, extensivas à sociedade em espaços não-formais e informais e facultativa às escolas das redes municipais e privadas de ensino.
Além de atender ao apelo da UNESCO, que por meio de uma resolução conclamou a união de todos os Estados-Membros no enfrentamento ao desafio global da desinformação, ratificada pela Organização da Nações Unidas (ONU) em 2021, e recentemente o tema ter sido considerado um dos maiores riscos globais pelo Fórum Econômico Mundial, Caio França já havia presidido a CPI das Fake News, em 2020, que investigou a ocorrência de notícias falsas nas eleições de 2018 em São Paulo e em 2022 realizou uma audiência pública na Alesp reunindo diversos especialistas para debater o papel da educação midiática no combate à desinformação e no fortalecimento da democracia.
Diante da proximidade de mais um ano eleitoral, em que a guerrilha das fake news e desinformação são permanentes, o parlamentar está promovendo uma articulação na Alesp para que o mesmo possa ser apreciado o quanto antes pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), que já obteve voto favorável da relatoria. O PL já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
As iniciativas o credenciaram a apresentar uma política pública que seja integrada às políticas e estratégias estaduais e municipais, fomentada não somente nos espaços de educação formal como as escolas, mas também nos ambientes não-formais e informais tendo em vista que a desinformação não é restrita a um público específico, mas afeta toda a sociedade.
“Estamos diante de um desafio enorme que as novas mídias e a digitalização da vida nos demandam. O letramento digital, midiático e informacional é essencial para que todos possam entender o funcionamento e participar de forma ativa, segura e responsável desse ambiente em rede”, destacou o deputado.
A UNESCO define a urgência da educação midiática, também conhecida como Alfabetização Midiática e Informacional (AMI) como um conjunto de habilidades e competências para que o cidadão possa buscar, se expressar, ler, analisar e ser um aprendiz crítico e independente no mundo para a sua trajetória pessoal e profissional e governança dos processos democráticos.
“A educação midiática é um conjunto de habilidades importantes para a cidadania hoje. Seja para adultos, crianças, jovens ou idosos. Temos que aprender a selecionar aquilo que lemos e compartilhamos, separar o que é fato do que é invenção. A UNESCO criou a Global MIL Week para que todos entendam a importância do tema; o fato de São Paulo ter uma data oficial que celebra isso significa que deu um importante passo adiante para manter-se uma cidade democrática e justa”, afirmou Alexandre Le Voci Sayad, jornalista, educador e consultor da UNESCO MIL ALLIANCE.
O PL propõe o desenvolvimento de concursos culturais, especialmente dirigidos aos alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, visando à criação de materiais educativos, por meio das mídias digitais ou tradicionais, relacionados ao tema da desinformação (cartaz, banner, folder, e-book, blog, meme, produção audiovisual, podcast, vídeo, cinema, fotografia, jornal, rede sociais, histórias em quadrinhos); a criação anual de uma identidade visual (selo ou logomarca) para a Semana Estadual de Educação Midiática; o desenvolvimento de hashtag em sala de aula com a finalidade de divulgação da semana comemorativa pelos alunos em redes sociais.
Prevê a elaboração de planos de aula pelos professores, que adicionem a camada de educação midiática ao objetivo curricular de maneira intencional, proporcionando a construção de um espaço crítico e reflexivo de conhecimento e de participação colaborativa dos alunos. Incentiva o uso de ferramentas digitais pelo educando por meio da realização de pesquisas na internet ou exploração de materiais impressos, apropriação de plataformas eletrônicas e virtuais de aprendizagem, consulta às bibliotecas das escolas e curadoria de conteúdo.
Propõe a mobilização por meio de movimentos ou campanhas de informação sobre igualdade cultural, étnica e de gênero, diversidade e pluralismo, tolerância, combate ao ódio, desenvolvimento sustentável, diálogo intercultural e inter-religioso, acesso ou direito à informação, liberdade de expressão e de imprensa; privacidade e outros temas ligados as competências da educação midiática, envolvendo diversos atores da sociedade.
O texto cita ainda a participação dos estudantes no desenvolvimento de projetos de intervenção social para o combate as fakes news e desinformação nas comunidades. Incentiva o protagonismo juvenil por meio de envolvimento dos grêmios estudantis das escolas na tarefa de engajamento cívico com a finalidade de capacitá-los e torná-los promotores ativos da educação midiática.
No que compete aos ambientes não-formais e informais de aprendizagem, o PL estabelece a promoção de eventos ou atividades relevantes, considerando as programações já existentes nos calendários municipais por meio da abordagem de temas transversais que possam levar a educação midiática à reflexão. Conclama ainda a responsabilidade dos veículos de comunicação no envolvimento dos jovens e em atividades de extensão às comunidades por meio de entrevistas sobre desinformação e diálogo intercultural.
A semana comemorativa da UNESCO foi iniciada em 2011, em Fez, no Marrocos. A instituição da celebração surgiu numa época em que o ambiente informacional digital ainda não havia sido invadido por desinformação e fake news, como na atualidade, por polarização política, bolhas informacionais, plataformização, viés de confirmação, economia da atenção, infodemia, discurso divisionista e negacionista, teorias da conspiração, falsa ciência, preconceito, intolerância e crise de confiança nas instituições democráticas.
O deputado ressalta que a educação midiática preserva a democracia. “Configura um importante instrumento de combate à propagação de fake news e desinformação a partir do momento que valoriza a informação de qualidade para todos, a ciência, a educação para a vida e para o trabalho, a cidadania plena, o empoderamento juvenil, a garantia da liberdade de expressão e de imprensa”, finalizou.
