Paula Cabrera
A Prefeitura de Mauá diz que vai questionar judicialmente o contrato de prestação de serviços da BRK Ambiental, com a possibilidade de entrega do saneamento também para gestão da Sabesp (companhia de saneamento básico). A informação foi enviada pela administração do prefeito Atila Jacomussi (PSB) como nota sobre a decisão da Justiça que suspende as tarifas de esgoto aplicadas pelo Executivo.
A Justiça de Mauá suspendeu nesta segunda-feira (16/12) os efeitos da nova tabela da tarifa de esgoto da cidade, que deveria começar a valer em janeiro. A decisão é liminar (provisória) e foi dada a pedido da BRK Ambiental, concessionária do serviço no município.
O prefeito de Mauá Atila Jacomussi (PSB) anunciou em novembro a revisão das tarifas aplicadas na cidade sob a justificativa de que o esgoto "não deveria custar mais do que a água". O prefeito de Mauá Atila Jacomussi (PSB) anunciou em novembro a revisão das tarifas aplicadas na cidade sob a justificativa de que o esgoto "não deveria custar mais do que a água". "É inadmissível que uma prestadora de serviços vá na contramão do povo da cidade e vamos recorrer para manter essa conquista para Mauá!", diz Atila
A decisão, no entanto, teria sido tomada sem a participação da BRK e sem o estudo necessário para garantir a legalidade da medida. A alegação da empresa foi a de que o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) não aplicou os índices recomendados pela Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos), responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento ambiental em Mauá, e que não seguiu o que rege o contrato de concessão.
A decisão do juiz Marcos Mattos Sestini ainda definiu o reajuste de 2,89% para todas as faixas de cobrança de esgoto, conforme definiu o estudo feito pela Arsep. A BRK já havia sinalizado, no início do mês, que a decisão unilateral da Prefeitura prejudicava o equilíbrio econômico financeiro da empresa e podia prejudicar a prestação de serviços públicos na cidade.
A administração informa que já recorreu da decisão judicial por meio de um agravo e confirma que lamenta "que a concessionária BRK Ambiental, responsável pela coleta e tratamento de esgoto no município, tenha acionado a Justiça contra a redução de até 20% da tarifa de esgoto, a partir de janeiro de 2020, sob alegação de um questionável desequilíbrio financeiro, na contramão dos anseios populares. Informamos que temos total sensibilidade às necessidades da população, principalmente em um cenário no qual o país ainda se recupera economicamente. Por essa razão, entraremos com um agravo para recorrer da decisão, a fim de que as medidas previstas no decreto 8.606, já publicado no Diário Oficial, sejam mantidas, além da garantia de todas as ações cabíveis e necessárias para reverter o mandado de segurança impetrado na esfera municipal".
Ainda de acordo com a nota "diante dessa manifestação clara da BRK na contramão da população de Mauá, faremos uma nova análise sobre o contrato da prestadora de serviços, tendo em vista que há também o interesse da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), em vias de assumir a gerência de abastecimento de água na cidade, de prestar serviços no sistema de saneamento do esgoto".
Quesitonada, a BRK informa "que alterações na estrutura tarifária somente podem ser realizadas respeitando-se o contrato de concessão e as leis aplicáveis, e com a necessária participação da ARSEP, Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá, garantindo-se assim a estabilidade e continuidade dos investimentos e dos serviços de saneamento. Por essa razão, o Poder Judiciário determinou que sejam respeitados os valores definidos contratualmente para os serviços de esgoto de Mauá, além do direito ao reajuste inflacionário que ocorre uma vez por ano, e que será aplicado no valor 2,89%, conforme fixado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá."
