A Prefeitura de Mauá disponibilizou para consulta pública o plano de metas para a entrega do serviço de abastecimento de água para Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP). Conforme adiantado pelo JNC, o documento com todas as informações sobre o acordo foi disponibilizado no site da Prefeitura de Mauá no dia 14 de novembro.
Apesar de os vereadores terem solicitado uma audiência pública para essa data, a administração Municipal colocou online as informações e abriu espaço para receber dúvidas, sugestões e reclamações. A consulta fica disponível até o dia 30 deste mês.
A persperctiva entre Prefeitura e Sabesp era a de colocar o assunto em votação na Câmara no dia 29 deste mês.
O prazo para confirmar o acordo é curto, pois o projeto do Marco do Saneamento, aprovado em Brasília em outubro, determina prazo até dezembro para renovação de contratos de prestação de serviços de água e saneamento. A partir de 2020, será necessário licitar os serviços. Assim, todas as tratativas entre Sabesp e a Prefeitura iriam por água abaixo. A ideia segue que o projeto vá para votação o mais rápido possível.
Apesar de os serviços de água serem o calcanhar de aquiles da cidade - a reclamação sobre a falta de água é frequente na maior parte de Mauá - a devolução do serviço para a Sabesp ainda não é consenso entre os parlamentares.
Na Minuta da proposta divulgada pela Prefeitura não há informações sobre investimentos a serem feitos e os locais - uma das principais reclamações dos vereadores. A minuta contém ainda a previsão de reajuste de até 20% no valor da tarifa de água a partir de 2021 (na comparação com o valor já previsto para 2020), no entanto, os valores variam de acordo com a tarifa de consumo. (Veja abaixo o quadro)
Para os vereadores e para a imprensa, o superintendente da Sabesp, Roberval Carvalho, afirmou que o investimento previsto é de R$ 330 milhões em obras na cidade, durante os 40 anos de concessão. Foi afirmada também a criação de um Fundo de Saneamento para arrecadar 4% dos valores destinados pela empresa ao caixa municipal, referente os recebimentos dos serviços prestados. Na Minuta, a Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos) fica responsável por fazer o acompanhamento do repasse dos valores.
A minuta também confirma compromisso de estabilidade de dois anos para os servidores concursados da Sama e utilização dos prédios públicos da atual autarquia sem qualquer pagamento.
