da Redação
Na próxima terça-feira, dia 23, às 9 horas, no auditório Teotônio Vilela, na Alesp, será relançada a Frente Parlamentar de Apoio à Adoção. O deputado estadual Caio França (PSB) renovará a sua permanência como coordenador da Frente, função que vem exercendo desde 2019, com o apoio do Poder Judiciário, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), associações nacionais e estaduais, grupos de apoio à adoção e outros órgãos. A finalidade é levar a sociedade a refletir sobre a necessidade de elevar a criança e o adolescente ao patamar de prioridade absoluta na condução das políticas públicas, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), demonstrando que este é um papel que não cabe apenas ao Estado, mas a toda a sociedade.
A luta da Frente é para que os serviços de acolhimento sejam locais de permanência transitória, seja para que a criança volte para o convívio de sua família biológica ou para que componha uma família adotiva. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), cerca de 10 mil crianças em São Paulo estão em acolhimento. “Temos que lutar pela não naturalização da institucionalização e reforçar as cobranças por mais compromisso do Estado, em especial na criação de novas Varas da Infância e da Juventude para o interior. Lugar de criança e adolescente é no seio familiar”, destacou o deputado.
Em 2021, por meio de seu mandato, França apresentou o PL 766/21, elaborado em parceria com os grupos de adoção e advogados que militam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com a finalidade de criar o Programa “Serviço de Família Acolhedora”, visando organizar o acolhimento no estado de São Paulo.
A causa da adoção acompanha o mandato do deputado desde o início da sua primeira legislatura. Em 2018, o Executivo sancionou a Lei Estadual do Nome Afetivo (nº 16.785/18), de sua autoria, que consiste na designação pela qual a criança e o adolescente passarão a ser conhecidos após a concessão da guarda definitiva para as famílias adotivas. A medida era um pleito antigo das entidades e muito defendido por especialistas na área, que consideram vital a importância da mudança do nome para a construção de uma nova vida e de novos vínculos.
