A Justiça Eleitoral de SP decidiu tornar o ex-prefeito Atila Jacomussi (União) réu no processo que apura as operações Prato Feito, aberto pela Policia Federal e que apurava desvios em contratos da Educação Municipal, com fornecedores de alimentos e uniformes à Prefeitura de Mauá. Segundo fontes ouvidas pelo JNC que preferiram não se manifestar, com a confirmação da abertura do processo na Justiça Eleitoral, Atila e João Gaspar, além de outros assessores, empresários e ex-secretários, podem ser condenados por até 10 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, fraude em licitação, entre outros crimes.
A operação culminou na prisão do ex-prefeito e o caso foi julgado pelo TRF-3 que, na época, decidiu, por maioria, que as ilegalidades apuradas pelo MPF (Ministério Público Federal) possuíam caráter eleitoral e que, por isso, deviam ser remetidas ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Os supostos crimes envolvem caixa dois para financiamento da campanha vitoriosa de Atila ainda em 2016. Segundo decisão da Justiça Eleitoral do inicio deste ano, a demora no julgamento inicial dentro da Justiça Eleitoral aconteceu porque o processo foi redistribuído e o ex-prefeito teria conquistado habeas corpus que determinava a anulação de todos os atos do processo em outros tribunais -inclusive as duas prisões preventivas e a restrição de documentos de Atila. Com isso, o ex-prefeito chegou a gravar video em que afirmava que o processo foi arquivado pela Justiça, sem explicar, no entanto, que o Ministério Público Eleitoral fez uma nova representação para dar continuidade as apurações judiciais, ou seja, o andamento na justiça comum teve seu arquivamento confirmado, mas deu lugar a uma nova ação, que corre agora na Justiça Eleitoral.
A decisão do juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci afirma que “Consta da inicial acusatória e seus aditamentos, em síntese, que em razão do apurado em Inquérito
Policial, instaurado a partir das Operações "Prato Feito" e "Trato Feito", fora descoberta rede de organização criminosa que atuava perante várias prefeituras paulistas, envolvendo agentes públicos e políticos, pessoas a eles ligadas e empresários que fraudavam licitações mediante a prática de crimes de corrupção ativa, passiva, tráfico de influência, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral”.
O processo eleitoral traz informações de que a suposta quadrilha teria tido início “durante o ano de 2016”, quando “Átila César Monteiro Jacomussi, à época Deputado Estadual de São Paulo e candidato ao cargo de Prefeito no município de Mauá, e seus então assessores legislativos (…) receberam vultosos valores, com a promessa de
favorecimento do grupo empresarial em licitações e contratações no município de Mauá, após eleito como prefeito, Átila César Monteiro Jacomussi. Referidos valores foram pagos como se fossem decorrentes de financiamento de campanha”, afirma o processo.
Ainda de acordo com a ação, em 2017, Atila seus assessores, entre eles João Gaspar, “teriam se associado para fraudar e frustrar o Pregão Presencial 24/2017, no qual o objeto do certame era a aquisição de 48 mil kits de uniforme escolar”.
O juiz segue na decisão afirmando que Atila e seus companheiros
“teriam recebido vantagens ilícitas
correspondentes a percentual do valor contratado, superfaturado, entre o município de Mauá e referida empresa. Consta ainda que valores eram entregues ao grupo do então prefeito “em espécie”.
O juiz contempla ainda que a decisão de instaurar o processo contra o ex-prefeito foi tomada após avaliação do “da farta documentação produzida, informações colhidas em razão de quebras de sigilos telefônico e bancário, todos no
sentido de revelar a existência de indícios de autoria e materialidade”.
O JNC entrou em contato com o ex-prefeito, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
