Paula Cabrera
Após 12 anos, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o contrato firmado, em 2008, entre a Prefeitura de Mauá e a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Sorrindo para a Vida. A decisão foi publicada no dia 13 de fevereiro deste ano (2020) e confirma ainda que a corte "deixou de aplicar multa aos responsáveis, considerando que sanções pecuniárias, de natureza semelhante, já lhes foram aplicadas nos autos".
Em outros processos, a corte apinta outras ações em que notificou o ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (PMDB) e seus então secretários de Saúde para cobrar explicações sobre a atuação do Instituto Sorrindo para a Vida, durante a sua administração, onde questionava se a contratação da entidade foi legal e pedia comprovação do número de beneficiários atendidos. Em todos os processos anteriores o contrato também foi condenado.
Na época secretária de Saúde de Leonel, a vereadora Sandra Vieira (PMDB) sempre negou irregularidades. O JNC tentou contato com a ex-vereadora, mas ela não quis se pronunciar sobre essa última decisão.
Polêmica e início de problemas na Saúde de Mauá
O Instituto Sorrindo para a Vida foi contratado em 2007, em contrato emergencial, perante convênio de R$ 78,6 milhões.
A atuação da entidade foi alvo de diversas denúncias por seu endereço oficial, declarado à Receita Federal, ser situado em um sex shop, em São Paulo.
O polêmico contrato firmado entre a Prefeitura de Mauá e o Instituto Sorrindo Para a Vida foi um dos mais comentados dentro da Saúde de Mauá e deu início a um período turbulento de falta de atendimentos médicos na cidade.
O contrato firmado na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV) custava aos cofres públicos R$ 3,3 milhões por mês; com um aditamento fechado na saída de Damo da Prefeitura, o valor pulou para R$ 5,7 milhões. Em 2009, Oswaldo Dias (PT) e o então secretário de Saúde na época, Paulo Eugenio Pereira, romperam o contrato antes do prazo previsto alegando que o valor tinha sido pago na totalidade para Oscip antes do fim previsto de contrato. Com o fim do convênio, mais de 400 funcionários terceirizados foram desligados a época. O desabastecimento fez com que muitos dos profissionais permanecessem trabalhando "voluntariamente", com a expectativa de ser registrado pela nova Oscip que assumiria os serviços, a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
