Paula Cabrera
O vereador de Mauá, Adelto Cachorrão (Avante) protocolou no Ministério Público un processo contra o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) por improbidade administrativa. Na ação, o parlamentar contesta a decisão do chefe do Executivo de vetar itens no contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento de SP) sem pedir novo aval da Câmara. "É inaceitável que o prefeito de uma forma ditatorial faça algo sem consultar a Câmara. Ele não pode vetar ao belprazer o que ele acha conveniente. Está errado. Votamos algo que falava sobre esse investimento. Se houve incompetência por parte dos gestores, eles que psguem. A população não pode ser crucificada, não. Questionei no Ministério Público porque ele não pode alterar algo dessa importância sem autorização da Câmara", diz.
Na tarde desta terça-feira (21/1), a administração do prefeito Atila Jacomussi soltou uma nota condenando a decisão do parlamentar e reiterando que a!administração não deve devolver o projeto parqla nova votação na Casa de Leis. "Informamos que seguimos todos os ritos legais e que avançamos nas tratativas para resolver um problema de décadas na cidade: a falta de água. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) assumirá a distribuição de água em Mauá e manterá o cronograma de investimentos, além da diluição da dívida no prazo de concessão. Entendemos como lamentável a atuação de agentes públicos que vêm na contramão da solução ao maior anseio popular neste momento."Parte dos vereadores não gostou de o prefeito Atila Jacomussi (PSB) ter vetado da proposta a previsão inicial feita pela Sabesp de investir R$ 332 milhões na cidade, nem de ter alterado informação e sobre o abatimento da dívida- prevista em R$ 3,2 bilhões.
Segundo a Prefeitura, Mauá abriu mão de receber R$ 80 milhões imediatos para receber, mensalmente, 4,5% do faturamento da empresa na cidade - o que renderia R$ 315 mil por mês, R$ 3,7 milhões ao ano aos cofres municipais, de acordo com o valor arrecado mensalmente pela Sama hoje, que é de R$ 7 milhões. O prefeito argumenta que a mudança não tira investimento na rede de tubulações, mas altera o repasse ao Fundo Municipal, criado especialmente para gerir ganhos da empresa na cidade.
O investimento total previsto pela Sabesp em Mauá não muda, segundo a administração. Serão investidos R$ 73 milhões em melhorias nos cinco primeiros anos de contrato em Mauá.
Segundo a própria concessionária, o acordo renderá R$ 332 milhões nos 40 anos de contrato. Desse valor, R$ 219 milhões seriam destinados para investimentos. Os outros R$ 113 milhões seriam encaminhados para o Fundo Municipal, para serviços como contenção de encostas, drenagem, resíduos sólidos e outros serviços ligados a sarjetas e guias.
Segundo o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), a mudança foi solicitada pela Prefeitura e tem a intenção de manter as autarquias Sama (Saneamento Básico de Mauá) e Arsep (Agência reguladora dos serviços) em funcionamento. A Prefeitura incluiu um anexo que prevê um repasse de até R$ 20 milhões neste ano para serem aportados em benfeitorias de asfalto na cidade.
Cachorrão ainda visitou a Sabesp, onde também protocolou a ação que ingressou na Justiça. Especialista ouvido pelo JNC confirmou que os vetos na lei, assinados por Atila, tornam necessária nova votação do projeto. "Está previsto na lei orgânica do município. Ele precisa cumprir", diz Cachorrão.
