O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (7/11) que um réu só deve cumprir pena depois de esgotar os recursos na Justiça. Com a decisão, condenações em segunda instância, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser consideradas ilegais.
Assim, Lula poderá ser solto nos próximos dias.
A decisão foi tomada por 6 votos a 5.
A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).
Foto: (Theo Marques/FramePhoto/.)
