O ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (União), voltou a sofrer uma derrota judicial. Desta vez, o magistrado Ricardo Feitosa, do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido do atual deputado para que a Justiça anulasse a decisão que indeferiu suas contas na Câmara de Mauá, em relação ao ano de 2020. O politico pedia a tutela antecipada, ou seja, que a decisão referente ao caso pudesse ser mantida até a decisão final das instâncias superiores.
O ex-prefeito alegava na ação que teria sido impedido de se defender em relação aos processos que rejeitaram seus gastos enquanto prefeito. Na pratica, Atila queria anular a votação para não correr o risco de ficar de fora das eleições, já que com a rejeição das contas, que evidenciam que o prefeito gastou dinheiro público em desacordo com o previsto pelo Tribunal de Contas do Estado, pode ser considerado ficha suja.
Na decisão, o juiz argumenta que “Com efeito, ao menos em princípio, não é possível vislumbrar irregularidade nas citações, assim como nas notificações para sustentação oral por parte do ex-prefeito, nunca encontrado para citação/notificação pessoal apesar das inúmeras diligências em todos os endereços disponíveis.”
Ainda segundo o magistrado, “Por fim, o agravante não indica minimamente qual prova foi impedido de produzir no âmbito dos procedimentos administrativos.” durante o processo que rejeitou suas contas na Câmara.
Atila ja havia sofrido derrota na Justiça de Mauá, quando o juiz negou que Atila teria tido dificuldades para se defender e argumentou ainda que a defesa de Atila sequer protocolou a copia dos processos questionados.
Toda a situação torna a presença de Atila nas urnas ainda mais difícil. O TCE teria reconhecido que os erros de Atila teriam dolo, ou seja, foram cometidos mesmo com o prefeito sabendo que as aplicações estavam abaixo das esperadas. Essa condição costuma ser o suficiente para confirmar a improbidade administrativa, ou seja, que o político deve ser colocado como ficha suja. Procurado, Atila não retornou até a publicação desta matéria.
