Semana Estadual de Educação Midiática, que promove atividades de leitura crítica e combate às fake news, depende de sanção de Tarcísio de Freitas.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no fim de maio, um projeto de lei que cria a Semana Estadual de Educação Midiática na rede pública estadual de ensino. O PL segue as diretrizes estabelecidas pela Global Media and Information Literacy Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional), promovida anualmente pela Unesco, agência da ONU para Educação, Ciência e Cultura.
De autoria do deputado estadual Caio França (PSB), o projeto sugere que escolas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio possam incentivar debates e atividades durante a última semana de outubro – mesmo período da semana global das Nações Unidas. O objetivo é desenvolver em crianças e adolescentes habilidades para análise crítica da informação, combatendo a desinformação, que inclui as fake news, e promovendo uma participação cidadã, segura e responsável nos ambientes digitais.
O projeto de lei não cria uma política pública sobre o tema e, portanto, não torna o evento obrigatório nas escolas. Apesar disso, ao inserir a temática em sala de aula, incentivaria a prática da educação midiática por toda a comunidade escolar (professores, alunos e responsáveis).
Para a Semana Estadual de Educação Midiática virar lei em São Paulo, é preciso que ela seja sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) até o próximo dia 21. Procurada, a assessoria de imprensa do mandatário afirmou que ainda não há uma decisão e que o prazo de 15 dias úteis será usado por ele para analisar o projeto.
O que é a Educação Midiática?
Quem responde é a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco. A educação midiática, segundo ela, é o desenvolvimento de um conjunto de habilidades para a análise crítica da informação. É ajudar as pessoas a identificar não só conteúdos fraudulentos, as chamadas fake news, mas também informações retiradas de contexto, narrativas distorcidas e outros problemas que podem levar a erro e gerar danos a pessoas e à sociedade.
Qual o propósito da informação? O que ela quer da gente? É um fato ou uma opinião? Qual o gênero textual? A informação é verídica? A publicação é um conteúdo patrocinado? Ela foi manipulada? Questionar e refletir criticamente sobre as publicações encontradas nas redes se torna cada vez mais importante no contexto de hiperinformação que vivemos atualmente. "É o treinamento do olhar", afirma Blanco.
O tema já foi incluído na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e virou política pública com a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, lançada pelo governo federal em 2023. Mas a aprovação de uma lei sobre o assunto é inedita, reforça a presidente do Palavra Aberta.
O instituto presidido por ela já formou mais de 190 mil professores e educadores em todo o Brasil, por meio do Educamídia. Segundo o Censo Escolar 2023, o país tem 2,35 milhões de professores ativos na educação básica.
