Após enfrentar pressão popular, entrega de áreas e reajuste de taxa de iluminação foram retiradas da pauta do dia e não devem ser votadas nessa quarta
Paula Cabrera
Após pressão popular, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), anunciou na manhã desta quarta-feira (30/12) a retirada dos projetos que previam a entrega de mais de 40 áreas pertencentes ao Poder Público para a iniciativa privada, a maioria sem necessidade de licitação. O vereador Chico do Judô (sem partido) também deve pedir o arquivamento da proposta que previa reajuste na taxa de iluminação pública de Mauá.
Com isso, a Câmara, confirmou o cancelamento das sessões extraordinárias. Na manhã desta quarta-feira, o presidente da Casa, Vanderlei Cavalcante, o Neycar (SD), aguardava a confirmação da retirada das propostas e discutia a possibilidade do cancelamento para evitar problemas com a Lei Orgânica. Há pouco, ele confirmou ao JNC o cancelamento, que também foi reforçado por outros vereadores ao jornal.
As propostas caíram como bombas na vida política da cidade. Enviadas em um grupo de whatsapp dos vereadores, eram todas defendidas como projetos governistas. O vereador reeleito, Chiquinho do Zaíra (Avante) era quem tentava capitanear votos para aprovação.
A divulgação na imprensa, no entanto, desceu amarga para o governo. Os projetos foram instantaneamente condenados pela população e passaram a render memes nas mídias sociais contra o prefeito e o vereador Chico do Judô. O parlamentar precisou assinar a desfiliação do PSD às pressas, para evitar uma possível expulsão.
Com a condenação popular, os vereadores correram às mídias sociais para se declararem contrários aos projetos. O vereador eleito para seu primeiro mandato, Márcio Araújo (PSD), chegou a afirmar que recorreria ao MP (Ministério Público) para pedir a investigação das propostas. No fim da noite, o prefeito eleito, Marcelo Oliveira (PT), declarou ser contrário às medidas e afirmou que vetaria todas as medidas, caso ficassem para aprovação em janeiro.
Com a repercussão, os projetos do governo naufragaram. Sem votos para aprovar as medidas, o prefeito Atila gravou um vídeo nesta quarta-feira (30/12) e divulgou que estava "ao lado do povo", por isso retiraria as propostas de cessão de área e, caso a Câmara Municipal aprovasse o reajuste da taxa, ele seria vetado por ele.
Chico protocolou a retirada da proposta da pauta do dia por volta das 11h. Desgastado no embate, o parlamentar, que não foi reeleito, sai bastante queimado da situação. A proposta ainda poderia ser invalidada por ser inconstitucional- um vereador não deve apresentar medidas que gerem custos aos cofres públicos.
Entenda o caso
Chico encaminhou uma proposta que previa reajuste de 69% na CIP (Contribuição sobre iluminação pública) que passaria de R$ 10,38 para R$ 17,63 para consumidores residenciais, alta de R$ 7,25. Com a condenação popular, ele apresentou um segundo projeto, que mudaria a taxa residencial para R$ 13,84, aumento de R$ 3,46.
Esse seria o maior aumento registrado desde a criação da taxa. Para se ter ideia, em dez anos, a CIP teve um reajuste de apenas R$ 3,83, ou 60%. Em 2009, ano da aprovação, a taxa foi estabelecida em R$ 6,29.
No projeto encaminhado aos vereadores, a proposta argumenta que houve um desequilíbrio médio das contas de 77% entre a aprovação do projeto, em 2009, e sua aplicação. A ideia é que o reajuste em Mauá está indexado ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), enquanto as distribuidoras respondem pela indexação ao IGPM (Índice Geral de Preços Médios) o que teria gerado uma diferença no caixa de “25,98% (vinte e cinco vírgula noventa e oito centésimos por cento), se considerado as variações até outubro de 2020, mês este de referência para os reajustes anual”, afirma o documento.
O contrato de iluminação é com o consórcio Mauá Luz, vencedora da concorrência por PPP (Parceria Público-Privada). O consórcio é composto pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda, FM Rodrigues & Cia Ltda e Conasa (Companhia Nacional de Saneamento S/A). Ambas têm grande proximidade de Atila e também com Chico, que era quem estava frente a Secretaria de Serviços Urbanos durante boa parte do mandato do socialista e quem se aproximou da Mauá Luz.
Já os projetos de Atila previam entrega de mais de 40 espaços públicos municipais para a iniciativa privada, a maioria em locais nobres da cidade, como o Parque São Vicente. Essa seria uma das maiores cessão de áreas já feitas na cidade. Segundo informações, alguns terrenos seriam grande o suficiente para receber moradias populares. A administração não confirmou essas informações.
O vereador eleito Sargento Simões, entrou com medida judicial para barrar a entrega de áreas. Em vídeo, ele afirma que a Justiça devia impedir a votação por ser inconstitucional.
