A semana não foi fácil para o ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (União). Após ter o nome incluído na lista de candidatos ficha suja e ver o Ministério Público Eleitoral pedir a impugnação de seu registro de candidatura, ele voltou a sofrer uma derrota judicial. O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a negar o pedido do atual deputado para que a Justiça anulasse a decisão que indeferiu suas contas na Câmara de Mauá, em relação nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. O político pedia um agravo regimental, ou seja, que a decisão da justiça fosse superior a decisão dos vereadores enquanto o caso pudesse aguardar decisão das instâncias superiores. No pedido de tutela, inclusive, o deputado reconhece o risco de ficar inelegível e, assim, ficar de fora das eleições, se não conseguir reverter a votação da Câmara de Mauá.
O ex-prefeito alegava na ação que teria sido impedido de se defender em relação aos processos que rejeitaram seus gastos enquanto prefeito. Na prática, Atila queria anular a votação para não correr o risco de ficar de fora das eleições, já que com a rejeição das contas, que evidenciam que o prefeito gastou dinheiro público em desacordo com o previsto pelo Tribunal de Contas do Estado, pode ser considerado ficha suja.
Na ação, Atila —que entrou com um processo judicial contra este jornal por publicar a possibilidade de ele ficar de fora das urnas— argumenta que ”pretende se candidatar à Prefeitura de Mauá neste ano e poderá, de maneira ilegítima e ilegal, sofrer os efeitos da inelegibilidade”, reconhecendo, assim, a possibilidade de seus votos serem anulados por conta de estar com o nome na lista de candidatos ficha suja.
Em plenário virtual, com decisões divulgadas nesta sexta, todos os ministros votaram para negar a solicitação de Atila e reconhecer que todo o processo para rejeição de contas correu trâmites normais. O relator do caso foi o ministro Dias Tofolli, que negou a solicitação do ex-prefeito. Seguiram seu conselho os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Na decisão, os ministros alegam que não havia argumentos capazes de confirmar as irregularidade nas citações para a defesa de Atila. O ex-prefeito já havia sofrido duas outras derrotas na Justiça. Uma na de Mauá, quando o juiz negou que Atila teria tido dificuldades para se defender e argumentou ainda que a defesa de Atila sequer protocolou a copia dos processos questionados, e outra no Tribunal de Justiça, que também não vislumbrou problemas para que o ex-prefeito pudesse se defender.
Toda a situação torna a presença de Atila nas urnas ainda mais difícil. O TCE teria reconhecido que os erros de Atila teriam dolo, ou seja, foram cometidos mesmo com o prefeito sabendo que as aplicações estavam abaixo das esperadas. Essa condição costuma ser o suficiente para confirmar a improbidade administrativa, ou seja, que o político deve ser colocado como ficha suja. Procurado, Atila não retornou até a publicação desta matéria.
