Neste ano, TSE vai permitir que candidatos indeferidos possam conhecer votos conquistados, mas não irá contabilizá-los
Paula Cabrera
O prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSDB), divulgou um vídeo em suas mídias sociais nesta sexta-feira (6/11) que rendeu polêmica no meio político da cidade. Em uma gravação curta, o prefeito aparece na Justiça Eleitoral e afirma que o seu nome estará nas urnas no próximo domingo (15/11), dando a entender que conseguiu corrigir seu indeferimento de candidatura e poderá concorrer normalmente, o que não é verdade.
Na prática, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitiu que neste ano os candidatos que tiveram o pedido de registro negado, mas que ainda recorrem da decisão, tenham seus votos mostrados, mas não validados pela Justiça Eleitoral. Normalmente, os votos não são abertos pela Justiça, que só os mostraria após a decisão final. Com a mudança, é possível apurar total alcançado, mas os votos seguem como "nulos" até a decisão final.
No meio político, o vídeo foi muito mal recebido, principalmente porque Kiko protocolou um novo recurso exatamente nesta sexta-feira, já que a Justiça Eleitoral decidiu no último sábado (31/10) realmente indeferir o registro de candidatura do prefeito e de sua chapa- o que inclui o atual vice Gabriel Roncon (PTB). Após decisão, tanto Roncon como Kiko entraram com múltiplos recursos, que seguem em análise na Justiça.
Outro ponto que gerou polêmica foi a participação no vídeo do presidente da OAB de Ribeirão Pires, Ricardo Rizk no vídeo. Apesar do questionamento, a OAB-SP afirmou que não há no estatuto proibições de qualquer natureza para participação de vídeos partidários por parte de integrantes da subseções da ordem.
Entenda o caso:
Kiko tenta reverter na Justiça a condenação por improbidade administrativa quando ainda era prefeito em Rio Grande da Serra e foi condenado por contratar o filho de um assessor direto, o que é crime previsto na Legislação Eleitoral. Como o prefeito já foi condenado em duas instâncias, ele dificilmente deverá conseguir o registro de candidatura por cair na lei de ficha limpa
Desde que protocolou o registro, Kiko já perdeu cinco pedidos para anular o andamento da ação.
A defesa do prefeito recorreu ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou enquadrar a ação no efeito suspensivo de condenação - Kiko afirma que um candidato ao senado pelo MDB conseguiu concorrer e que isso abriria precedente para que ele também pudesse concorrer.
Outra instância que já negou permitir que Kiko participe da disputa é o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que por quatro vezes disse não às solicitações do prefeito de barrar o prazo de inelegibilidade durante as eleições.
