Tribunal entendeu que prefeito investiu menos do que o necessário em educação e aumentou o deficit de contas a pagar
Paula Cabrera
O Tribunal do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) negou o pedido do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), que tentou reverter o parecer negativo das contas da Prefeitura em relação ao ano de 2017. A manutenção do resultado não altera qualquer situação do socialista em sua campanha eleitoral, pois, a responsabilidade de julgar as contas será do Legislativo, assim que elas sejam encaminhadas pela Corte de Contas.
Na primeira decisão, o conselheiro Sidney Beraldo, relator das contas de Atila, citou diversas irregularidades como deficit orçamentário, crescimento das dívidas de curto e longo prazos, além de aplicação insuficiente em educação – o teto constitucional determina investimento de, no mínimo, 25% da receita corrente líquida do município.
Parecer ao que o JNC teve acesso mostra que além “expressivo déficit orçamentário”, na ordem de 34%, o tribunal apontou que a administração de Atila investiu apenas 22% de suas verbas daquele ano em educação. O gasto mínimo estipulado, por lei, é de 25%.
“O quadro elaborado pela fiscalização indicou que o Executivo não cumpriu a aplicação mínima constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino geral (MDE), uma vez que os investimentos corresponderam a 22,22% da receita de arrecadação e transferência de impostos.
A verba do FUNDEB foi integralizada no período, com destinação de 72,52% dos recursos à valorização do Magistério”, aponta o estudo.
Segundo o relatório ficou confirmado que o orçamento foi superestimado.
De acordo com o órgão, o déficit financeiro em 2017 seria de 34% “para cada R$ 1,00 de dívida exigível de imediato, o Município dispunha de apenas R$ 0,29 ao seu pagamento”, diz o documento.
A administração de Atila teria defendido que a dívida de longo prazo indicaria, a princípio, redução de 22,39% em seu estoque. “Contudo, essa posição perde a validade diante das informações da fiscalização indicando a falta de atualização dos débitos devidos pelo parcelamento de encargos sociais – superando R$ 259 milhões, enquanto se registram R$ 152 milhões em precatórios – a serem incluídos – porquanto os registros do TJESP superam R$ 522 milhões; e, ainda, a dívida inscrita pela SAMA – Autarquia responsável pelo fornecimento de água – em valor superior a R$ 61 milhões”, afirma o relator na decisão.
Essa foi a segunda vez que o TCE julgou negativamente o balanço de Atila, nas duas decisões, os motivos são idênticos.
As contas de 2018 também foram negadas por baixo investimento na educação e alto numero de dívidas. O
ano foi marcado pelas crises financeira e política em decorrência das duas prisões do socialista e as consequentes trocas no comando do Paço mauaense. Por causa disso, o parecer negativo também atinge a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), que assumiu a chefia do Executivo interinamente em duas ocasiões.
Em novembro do ano passado,
A Prefeitura de Mauá não se manifestou sobre a decisão.
