Ações sobre corrupção e lavagem de dinheiro ainda correm na Justiça, mas prefeito tem conseguido sucessivas vitórias judiciais desde então
Paula Cabrera
Neste sábado (9/5) a Operação Prato Feito, que culminou na prisão preventiva do prefeito de Mauá Atila Jacomussi ( PSB) e deu início a instabilidade política na cidade, completa dois anos. Apesar de ter conseguido sucessivas vitórias judiciais para se manter no cargo, o prefeito foi indicado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, liderança de organização criminosa e fraude à licitação e ainda aguarda julgamento no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3a. Região. O processo corre em segredo de Justiça , mas movimentações on-line confirmam que a ação está "conclusa para o relator" e tem como destino o gabinete do juiz Maurício Kato, responsável por determinar a prisão preventiva do prefeito em maio de 2018. A última movimentação é de 13 de fevereiro deste ano.
No pedido de indiciamento, concluído no final do ano passado, a PF alega que os delitos teriam sido cometidos entre janeiro de 2017 e abril de 2019, período em que Atila esteve frente à Prefeitura de Mauá até ser cassado pela Câmara Municipal, em abril do ano passado - situação que ele derrubou por meio de liminar em setembro.
O pedido da PF tem como base o relatório final da operação Prato Feito, que provocou buscas e apreensões em maio de 2018 e acabou na prisão preventiva do ex-secretário de Governo de Mauá, João Gaspar e do prefeito Atila. Na ocasião, a soma total encontrada na casa de ambos ultrapassava "meio milhão", o que permitiu a conversão em prisão preventiva, revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) meses depois.
Em relatório de 81 páginas, a PF aponta indícios de suspeita em fraude de licitação em diferentes contratos, firmados por meio da Secretaria de Educação de Mauá. Entre os apontamentos estão o de fornecimento de uniforme escolar e de livros paradidáticos, em específico, o "Projeto Brincadeiras Musicais da Palavra Cantada", que apesar de ter diferentes empresas ofertando o produto, teria apenas um fornecedor final. "Este tipo de fraude tem como objetivo inflar os preços na fase de orçamentação, permitindo a celebração de futuro contrato superfaturado. Sem elementos que comprovem o vínculo entre as empresas orçadas, presume-se sua legalidade e ainda, que o preço contratado estaria de acordo com o mercado. Não é plausível que o servidor da Prefeitura de Mauá tenha realizado orçamento com duas empresas que possuíam vínculos entre si apenas por coincidência. Também não é crível que, por coincidência, as três empresas tenham enviado suas propostas exatamente no mesmo dia (14.06.17). De forma proposital também não há registro nos autos de qual servidor solicitou o pedido de orçamento. Não se tratam de coincidências", diz o processo, que aponta que apenas uma das empresas vencedoras no lote, teria sido contratada por R$ 3 milhões.
Ainda no documento, é confirmado que a Prefeitura empenhou, em diferentes ocasiões, valores para suprir exigências dos lobistas de empresas, que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Atila. "De fato, em consulta ao TCE/SP verifica-se um empenho exatamente nesse dia da Prefeitura de Mauá…no valor de R$ 950.365, referente a uma despesa com aquisição de livros pedagógicos para alunos das unidades escolares da rede municipal da Prefeitura, ATA Nº 213/2017, PROCESSO Nº 4873/2017", diz.
Por fim, o documento afirma que "nesta linha, diante de indícios de participação de agentes públicos na ORCRIM, é possível ao Juiz determinar o afastamento do cargo, emprego ou função pública, com o fato de desestruturar a organização criminosa, pelo menos parcialmente, impedindo-a de que se utilize de "braços" do Estado". No fim do documento, também é solicitado que o processo seja retirado da competência de julgamento da Justiça Estadual de Mauá para "continuidade da persecução penal a critério do Ministério Público Estadual daquela jurisdição". Entre os pedidos de indiciamento, estão inclusos o do prefeito Atila pelos crimes de corrupção passiva, liderança de organização criminosa e fraude à licitação, e dos ex-secretários João Gaspar e Fernando Coppola, o Xuxa, por participação em organização criminosa e fraude à licitação.
Xuxa negou qualquer irregularidade na condução da Pasta da Educação no período e afirmou que todas as tratativas para contratação de empresas seguiam ritos normais, conforme previsão legal, e partiam da Secretaria de Finanças. João Gaspar não foi encontrado.
Procurada, a Prefeitura de Mauá não retornou até o fechamento desta matéria.
O advogado do prefeito afirma que todos os pedidos feitos pela Polícia Federal no inquérito já foram analisados e caçados pelo Poder Judicial. "Então não tem qualquer tipo de consequência para o prefeito. Ele tem ordens judiciais não só do Tribunal de Justiça, mas também do Supremo para que seja mantido no cargo e o que faremos, como já temos feito, é contestar esses atos abusivos cometidos pela Polícia Federal, esses indiciamentos sem critério e esperar a manifestação do Poder Judiciário sobre rodos os referimentos que foram feitos", explica o advogado do prefeito, Daniel Leon Bialski.
No início deste ano Atila conseguiu derrubar no TJ (Tribunal de Justiça de SP) a ação de impeachment proposta pela Câmara com base em quebra de decoro, e em Mauá, na 1a. Instância, o pedido de impeachment votado pelos vereadores. Na época, o juiz entendeu que Atila não poderia ter quebrado a Lei Orgânica do Município por ter sido preso, pela segunda vez, em dezembro de 2018. Segundo o juiz, a decisão aconteceu à sua revelia e não tinha nova base de denúncias.
No último mês, Atila ainda derrubou no STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido do Ministério Público Federal para que ele fosse afastado da função. A solicitação questionava o Habeas corpus cedido pelo ministro Gilmar Mendes, que afastava essa solicitação feita por Kato para permitir que Atila fosse solto, em maio de 2018. Na ocasião, o prefeito ficou afastado das funções até agosto, quando conseguiu o HC na Justiça. Em votação on-line, dois ministros do Supremo votaram contrários ao HC - Carmen Lúcia e Edson Fachin. Enquanto Ricardo Lewandowsky votou para acompanhar o voto do relator- Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello não votou e o empate beneficiou Atila.
