Contas de 2018 de ex-prefeito devem ser votadas na próxima terça-feira; segundo tribunal, houve doulo (intenção), o que pode deixar ex-prefeito inelegível
Paula Cabrera
As contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (SD), referentes ao exercício de 2018, devem ser votadas na Câmara de Mauá na próxima terça-feira (7/6) e o ex-prefeito, morador de Santo André, voltou a se esconder para não receber notificação para fazer sua defesa. A Câmara entregou documentos sobre o prazo para que o prefeito defendesse as contas no Legislativo em dois endereços, um residencial, em Santo André, e outro comercial, em Mauá. Nos dois casos, o Legislativo precisou optar pela notificação AR (Aviso de Recebimento) feito ao porteiros dos edifícios, já que, novamente, Atila não recebeu os representantes.
Nos atos do processo no site da Câmara de Mauá, é possível verificar que o prazo de defesa terminou no dia 23 de maio, sem defesa de Atila.
Já a ex-prefeita Alaíde Damo mandou os documentos de sua defesa ainda em março. Como também governou a cidade pelo período da prisão de Atila, em 2018, ela também pode ser prejudicada no caso de rejeição das contas.
O ano foi marcado pelas crises financeira e política em decorrência das duas prisões do socialista e as consequentes trocas no comando do Paço mauaense. Naquele ano, Atila foi investigado por desvio de recursos financeiros da Educação e possível fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa. Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado), houve dolo (intenção) nos gastos feitos pela administração, o que determina que, neste caso, a reprovação na Câmara torne Atila inelegível --o que poderia dificultar que o político tenha seu nome nas eleições de outubro.
O processo contra Atila pelos supostos desvios - e os R$ 89 mil encontrados na panela de pressão do apartamento do prefeito e o mais de R$ 600 mil na casa do então secretário João Gaspar- foi transferido para a Justiça Eleitoral e caminha a passos lentos no tribunal. No entanto, as contas do TCE demonstram superendividamento da Prefeitura e gastos menores do que o mínimo previsto em lei (25% do orçamento) na Educação.
Em seu voto, do processo de 2018, o conselheiro Sidney Beraldo, relator das contas de Atila, citou diversas irregularidades no balancete, como deficit orçamentário, crescimento das dívidas de curto e longo prazos, além de aplicação insuficiente em educação – o teto constitucional determina investimento de, no mínimo, 25% da receita corrente líquida do município – e de pagamentos baixos de precatórios. “Em que pese o esforço argumentativo (da defesa do prefeito), entendo que existem falhas que comprometem irremediavelmente os presentes demonstrativos”, disse. As dívidas consolidadas (longo prazo) subiram de R$ 970,7 milhões em 2016 para R$ 1,5 bilhão em 2018 – aumento de 11%. O parecer negativo também atinge a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), que assumiu a chefia do Executivo interinamente em duas ocasiões.
