Órgão anexou condenação judicial sofrida por tucano em 2018 e que o tornaria inelegível
Paula Cabrera
O MPE (Ministério Público Eleitoral) solicitou neste sábado (3/10) o pedido de impugnação do registro de candidatura do prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSDB). A requisição de impugnação será analisada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), órgão competente para avaliar a condição jurídica dos candidatos. Esse foi o segundo pedido para barrar Kiko de participar das eleições deste ano.
Segundo o MPE, Kiko não teria condições de concorrer pois está inelegível por ter sido condenado, em 2018, por improbidade administrativa.
"O requerido encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, no Processo nº 0000035-30.2010.8.26.0512, em decisão colegiada proferida aos 26 de setembro de 2018, por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro), nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal" cita parte do texto.
Nesta semana, Márcio de Andrade Prado, conhecido como Peninha, também solicitou que Kiko não consiga o registro. Na sua solicitação, ele também citou a condenação confirmada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de Kiko, por improbidade administrativa, em caso de 2008, quando ele era prefeito de Rio Grande da Serra. À época, o tucano nomeou Anderson Meira Lopes, filho do então secretário de Administração, Luiz Castilho Lopes, para um cargo no governo. Como configurou-se nepotismo, ele exonerou Lopes. Porém, segundo o Ministério Público, houve realocação de Lopes indiretamente no Paço, uma vez que ele foi contratado para trabalhar na empresa BV Service Informática Ltda, prestadora de serviço da Prefeitura de Rio Grande.
Peninha também anexou ao pedido de impugnação reprodução de página mantida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que aponta a inviabilidade jurídica dos candidatos. No site, a condenação em segunda instância contra Kiko está presente e diz que o tucano tem os direitos políticos suspensos até 2023.
O registro de candidatura de Kiko segue como "aguardando julgamento" no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A solicitação do MPE e do morador de Rio Grande deverá ser analisada quando o juiz for julgar o pedido de Kiko. Segundo o TRE, esse é o processo padrão das solicitações. Caso o Tribunal entenda que Kiko não pode concorrer, o prefeito poderá decidir como proceder a partir daí, solicitando novo julgamento ou colocando um novo nome na concorrência.
