Câmara foi chamada para votar proposta nesta quarta-feira, ao apagar das luzes do governo socialista
Paula Cabrera
Ao apagar das luzes, a Câmara de Mauá levantou o recesso parlamentar para pedir a aprovação de reajuste de 74% na taxa de iluminação pública da cidade. A votação deve acontecer na quarta-feira (30/12), em primeira e segunda audiências. Esse é o maior reajuste da taxa desde sua aprovação, em 2009.
Pela proposta, a CIP (Contribuição sobre iluminação pública) passará de R$ 10,12 para R$ 17,63 para consumidores residenciais, reajuste de 74%, ou R$ 7,51. A proposta é assinada pelo vereador Chico do Judô (PSD), mas nos bastidores o movimento é visto como tendo partido da SSU ( Secretaria de Serviços Urbanos).
Para se ter ideia, a taxa, em dez anos, teve um reajuste de apenas R$ 3,83, ou 60%. Em 2009, ano da aprovação, a taxa foi estabelecida em R$ 6,29 e, neste ano, um decreto assinado pela prefeita interina Alaide Damo (MDB) - que não passou pela Câmara- reajustou a cobrança para R$ 10,12, no entanto, com a bandeira vermelha, o valor também sofre alteração e, atualmente, residências pagam R$ 10,36.
Já para comércios, os valores passam de R$ 24,15 para R$ 42,07, diferença de R$ 17,92. Nos bastidores, a medida segue bastante discutida entre os parlamentares, que temem a repercussão negativa da proposta.
O projeto argumenta que houve um desequilíbrio médio das contas de 77% entre a aprovação do projeto, em 2009, e sua aplicação. A proposta argumenta que o reajuste em Mauá está indexado ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), enquanto as distribuidoras respondem pela indexação ao IGPM (Índice Geral de Preços Médios) que teria gerado uma diferença no caixa de "25,98% (vinte e cinco vírgula noventa e oito centésimos por cento), se considerado as variações até outubro de 2020, mês este de referência para os reajustes anual", afirma o documento.
Além disso, o projeto argumenta que houve reajuste de bandeiras e da própria conta de luz, e também as diferenças tarifárias por conta da baixa dos reservatórios que compremetem os ganhos das empresas. "Ao aplicarmos tais percentuais explanados anteriormente obtemos um desiquilíbrio de 69,84% (sessenta e nove vírgula oitenta e quatro centésimos por cento), incidente nas classes / categorias, Residencial, Comercial, Rural e Concessionária de energia, enquanto para Industrial e Poder Público aonde há incidência mais significativa das Bandeiras Tarifárias obtemos um desiquilíbrio de 77,74% (setenta e sete vírgula setenta e quatro centésimos por cento)", diz o projeto.
A proposta será apreciada pela Câmara de Mauá nesta quarta-feira, mas ainda não tem a maioria necessária para aprovação.
Concessão de áreas pública
Atila enviou ao Legislativo ainda a concessão de diversas áreas públicas municipais que poderão ser entregues à empresas. A proposta prevê dezenas de loteamentos públicos a serem entregues à iniciativa privada. A reportagem não conseguiu levantar todos os locais.
