Prefeitura diminuiu pela metade repasse de imposto também para auxiliar empresa com reequilíbrio financeiro
Paula Cabrera
A Prefeitura de Mauá vai reduzir em 50% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços sobre a prestação de serviços de transportes municipais por ônibus operados pela Suzantur, concessionária das linhas. A atual tributação cairá dos atuais 4% para 2%. O ISS está na planilha do cálculo tarifário e acaba sendo arcado pelo passageiro. A ideia da administração é tentar reduzir possíveis reajustes tarifários e corrigir problemas legais com a empresa que questiona juridicamente a administração municipal pela queda no número de passageiros, motivada pela Covid-19.
A decisão, no entanto, não é inédita. Medida semelhante tem sido adotada por outras cidades como forma de tentar minimizar os impactos da redução de passageiros em decorrência da pandemia.
A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) chegou a pedir auxílio do Governo Federal para contornar a crise dos transportes. No mês passado, os prefeitos Paulo Serra (PSDB) e Clovis Volpi (PL), presidente e vice-presidente do Consórcio Intermunical, estiveram em Brasília pedir auxílio para tentar feeiar um reajuste nas passagens.
Uma das propostas é a União custear as gratuidades para os idosos em todo o País.
Em nota, a Prefeitura de Mauá justificou a decisão por necessidade de cumprir o contrato com a empresa que prevê, em contrato que “sempre que ocorrer desequilíbrio econômico financeiro o poder concedente deve buscar meios para sanar tal problema” .
Ainda de acordo com a Prefeitura, o valor médio mensal que a empresa tem de pagar de imposto foi de R$ 480 mil mensais no período de janeiro a outubro de 2021. Com a redução, o valor passará a R$ 240 mil mensais. Como contrapartida, a Prefeitura pede que a empresa interrompa as contestações judiciais para que haja este reequilíbrio. No início de 2021, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de R$ 2 milhões nas contas da Prefeitura em ação movida pela Suzantur, segundo a prefeitura.
Em 24 de maio de 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atendeu pedido de suspensão de liminar feito pela administração municipal e desobrigou momentaneamente a administração municipal a depositar R$ 1 milhão por mês nas contas da empresa de ônibus
Ainda de acordo com nota da Prefeitura, a demanda de passageiros antes da pandemia, em 2019, era de 115 mil passageiros por dia. Em 2020, a média diária caiu para menos de 60 mil passageiros e, em outubro de 2021, foi de 105 mil usuários por dia.
A diminuição no ISS foi aprovada em sessão extraordinária na Câmara de Mauá. Para o prefeito Marcelo Oliveira (PT), a administração municipal buscou a melhor forma para que os munícipes não sejam atingidos por problemas da contratação. "Foi um ano difícil para todos. Nossa administração trabalha para garantir que as gratuidades sejam mantidas e para que a Suzantur também atinja reequilíbrio financeiro em um momento caótico da economia, de maneira que os usuários não sejam condenados por isso", afirma.
