Paula Cabrera
A Prefeitura de Mauá deu nesta quarta-feira (11/3) um importante passo para colocar fim no imbróglio que envolve o contrato com a Fundação ABC. O prefeito Atila Jacomussi (PSB) assinou um termo judicial que garante a manutenção da prestação de serviços em Mauá pelos próximos 24 meses.
O acordo judicial prevê o pagamento mensal de R$ 15,1 milhões mensais. Dentro deste valor, R$ 250 mil deverão ser destinados para pagar dívidas trabalhistas de funcionários desligados pela Fundação e para amortizar parte da dívida entre Prefeitura e município. O restante dos repasses mensais servirá para honrar o pagamento da prestação do serviço a partir de agora.
Para a população, o acordo deve permitir a chegada de mais profissionais no atendimento de saúde, principalmente para melhorar os serviços do Hospital Nardini. A previsão é de 28 novos médicos especialistas e 56 profissionais de apoio, que deverão ser feitas pela Fundação, além de contratações diretas feitas pela administração, pela lei aprovada na Câmara que autoriza 415 novas vagas para o setor, sem necessidade de concurso público. Segundo Atila, não deverão ser contratados todos os profissionais autorizados. "Podemos contratar até 200 médicos, mas, nesse primeiro momento, não utilizaremos todas as vagas", afirmou.
O acordo prevê ainda que uma auditoria seja feita para confirmar o real valor da dívida entre município e Fundação. A OS (Organização Social) estima a dívida em R$ 150 milhões. A expectativa é de que a empresa comece a trabalhar daqui a dois meses. A auditoria deve durar mais seis meses e a partir daí, as partes voltarão a se reunir para acertar termos para esse pagamento. "A ação popular continua valendo. Os bens dos chefes do Executivo continuam bloqueados, até que os pagamentos passem a ser honrados. É um acordo judicial, que será homologado na justiça ainda. É o que sempre quisemos, botar ordem na casa e a garantia de que, mesmo com a troca de gestores, não haja nova instabilidade na prestação do serviço de Saúde da cidade", afirmou o promotor José Luiz Sailaki.
O secretário de Saúde, Luis Carlos Casarin, conclui ainda que a assinatura do acordo coloca fim a instabilidade jurídica no serviço de Saúde e deve garantir repasse de verbas estaduais e federais, que foram bloqueadas por falta de documentação legal por conta da precaridade do contrato. "No fim do ano passado, houve um bloqueio de R$ 950 mil de repasses do Estado por conta do fim do contrato. Com essa assinatura, colocamos a casa em ordem e voltamos a receber esse valor, que traz verbas para a manutenção do Hospital Nardini", disse o secretário.
