Vereadores aprovaram, em primeiro turno, permissão de anistia de juros em renegociação
Paula Cabrera
A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (26/4) um projeto que permite a criação de um novo o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para o parcelamento de dívidas dos munícipes em débitos com a cidade. A proposta deve passar por segunda votação na próxima terça-feira.
O parcelamento de débitos costuma ocorrer anualmente --após aprovação da Câmara-- e permite a anistia de juros em dívidas de impostos com a Prefeitura --como IPTU e ISS -- e também com autarquias como a Sama (Saneamento Básico de Mauá). Como a Sama deixou de ser responsável pela água em 2020, apenas débitos com a autarquia até novembro de 2020 entrarão no Refis.
O projeto aprovado pelo Legislativo permite desconto de 100% de juros e multas para quem pagar os valores em ate três vezes. Para quem pagar em até seis parcelas o desconto será de 80%, até 12 parcelas o desconto será de 70% e até 24 parcelas o desconto será de 50%.
Segundo os dados do município, apresentados na proposta, a dívida ativa doa munícipes com a Prefeitura é de R$ 3,3 bilhões. O valor supera o que foi arrecadado nos últimos dois anos.
Projeto em urgência
O Refis entrou na ordem do dia da sessão após um pedido de urgência feito pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT). O Executivo protocolou ainda outra proposta para a criação da frente de trabalho na cidade, com 500 vagas de emprego para pessoas que estão à beira de uma situação de vulnerabilidade.
O projeto, no entanto, não enteou na ordem do dia pois o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sargento Simões (Avante), se negou a assinar o pedido de urgência.
A decisão de Simões gerou mal estar com os colegas parlamentares que aproveitaram a tribuna livre para destilar protestos contra o colega parlamentar.
Segundo os vereadores, Simões teria usado a situação para evidenciar sua pré-candidatura à deputado federal.
Ao JNC o vereador justificou que a falta de tempo para realmente analisar a proposta motivou a falta de assinatura da comissão. "Não sou despachante. Se o desgoverno do PT é desorganizado a culpa não é minha. A casa de leis não é pastelaria", afirmou.
