Paula Cabrera
A Prefeitura de Mauá contratou a empresa Paulista Obras e Pavimentação para gerir contrato de aluguel de carros para a guarda municipal. A contratação foi confirmada no Diário Oficial do Município no início deste mês e confirma que o contrato foi fechado de maneira emergencial - o que dispensa a necessidade de licitação - e custou R$ 248 mil aos cofres públicos.
Na Receita Federal, a empresa de Santo André, escolhida pela administração do prefeito Atila Jacomussi (PSB), tem entre os escopos de atividades prestadas incorporação de empreendimentos imobiliários, obras de fundação e acabamento, perfuração e construção de poços, serviços de engenharia, serviços para apoio a prédios, atividades paisagísticas e a outras atividades ligadas diretamente ao andamento de obras e construções, como saneamento e locação de equipamentos pesados. Não há, nas atribuições legais previstas na Receita, qualquer informação sobre a possibilidade de aluguel de viaturas para prestação de serviços como o contratado pela Secretaria de Segurança.
O JNC tenta contato desde o início do mês com a empresa para questionar as informações, mas não foi atendido no telefone comercial previsto na Receita ou no site da empresa.
A reportagem também questionou a decisão sobre a contratação ao atual secretário e à administração, mas não recebeu retorno. Vale lembrar que Mauá enfrenta problemas com as viaturas desde 2018, quando a administração interina da vice-prefeita Dona Alaíde (PMDB) emprestou frota de São Bernardo do Campo para não paralisar o serviço de rondas municipais. No ano passado, a administração recebeu três novas viaturas entregues pelo Shopping de Mauá por TCU (Termo de Compensação Urbanística)
TCE questiona contrato no Trânsito
Outro contrato emergencial fechado pela administração do prefeito Atila Jacomussi também foi questionado nessa última semana pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O acordo fechado em setembro do ano passado entre a Secretaria de Trânsito e a empresa Novo Rumo Sinalização Viária, no valor de R$ 9 milhões, para serviços de locação, manutenção e operação de equipamentos e sistema de fiscalização de trânsito foi questionado pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que confirmou em despacho no início desta semana para a administração corrigir o contrato ou mesmo cancelá-lo por possíveis irregularidades. A administração do prefeito Atila Jacomussi também não se pronunciou sobre o pedido.
