Projeto permite anistia de juros em renegociação com a Prefeitura em IPTU e ISS atrasados
Paula Cabrera
O governo do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), aprovou nesta terça-feira (3/5) um projeto na Câmara que permite a criação de um novo o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para o parcelamento de dívidas dos munícipes em débitos com a cidade.
Pela proposta, moradores que tenham dívidas com a administração pod negociar o pagamento com desconto de até 100% em juros e multas. A expectativa é arrecadar de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões por meio de acordos. Segundo os dados do município, apresentados na proposta, a dívida ativa doa munícipes com a Prefeitura é de R$ 3,3 bilhões. O valor supera o que foi arrecadado nos últimos dois anos.
Conforme o projeto, as dívidas poderão ser pagas em até três parcelas, com 100% de desconto em multas e juros, para quem pagar em até seis parcelas o desconto será de 80%, até 12 parcelas o desconto será de 70% e até 24 parcelas o desconto será de 50%. A proposta estipula inicialmente um período de 60 dias de duração para o programa.
O parcelamento permite a anistia de juros em dívidas de impostos com a Prefeitura --como IPTU e ISS -- e também com autarquias como a Sama (Saneamento Básico de Mauá). Como a Sama deixou de ser responsável pela água em 2020, apenas débitos com a autarquia até novembro de 2020 entrarão no Refis.
Marcelo explica que os recursos que a Prefeitura recuperar por meio de acordos firmados com moradores permitirão à administração "retomar o poder de investimento na cidade". "O Refis é o instrumento que temos para ajudar as pessoas, especialmente em tempos difíceis como os que vivemos, a resolver as pendências com a Prefeitura. Passamos por uma fase muito complicada no primeiro ano de gestão, com a péssima administração que herdamos do prefeito anterior e o agravamento da pandemia da Covid. Tivemos de colocar a casa em ordem, pagar dívidas com fornecedores e com colaboradores, para Mauá voltar a ter credibilidade. Com essa fase mais difícil superada, estamos tirando do papel projetos estruturantes e programas importantes. Agora, temos a oportunidade de oferecer essa ajuda à população de quitar seus débitos com a municipalidade", comentou Marcelo Oliveira."
A expectativa é de que a proposta entre em validade ainda neste mês. "Sabemos que a pandemia mexeu muito com o bolso dos cidadãos e sabemos da importância dessa proposta para que eles possam colocar as dívidas em ordem", conclui Marcelo.
