Vereador mauaense quer auxiliar deputado Caio França a emplacar projeto para liberar medicação para casos graves
Paula Cabrera
O vereador Márcio Araújo (PSD) promove nesta quarta-feira (10/11) uma audiência pública sobre liberação do canabidiol para usos medicinais no SUS (Sistema Único de Saúde). "Apesar de ainda polêmico, é muito importante essa discussão. Estive no espaço Civi-co SP com presença de Deputados e lideranças políticas para mais um debate sobre o tema e fiquei muito interessado no assunto", afirma o parlamentar. A discussão trouxe depoimentos de mães de jovens atendidos pelo medicamento, assim coml avaliação médica do benefício da utilização do remédio para diferentes doenças. Segundo Marcio, apenas uma pessoa seria atendida no município, por meio de ação judicial, com o canabidiol.
Ao JNC, Araújo afirmou que desconhecia todas as propriedades terapêuticas do produto até se atualizar no encontro. "É notório como as pessoas, com diferentes diagnósticos conseguem falar de melhoria de vida quando utilizam o canabidiol. Há casos de pessoas com epilesia, esquizofrenia, alzheimer e mesmo em tratamento oncológico que trazem seus depoimentos marcantes sobre os benefícios disso e como seria importante essa liberação", conta ele.
A ideia de Araújo é encabeçar um projeto no Abc para tentar dar mais força a proposta. "Nesse momento, podemos fazer uma moção e, se houver andamento nas esferas federais, jogar o assunto para discussão popular e, aí sim, elaborar projetos municipais para justificar venda e aplicação", explica ele.
Entenda o caso
Com o aumento de ações judiciais obrigando a União, estados e municípios a fornecer produtos derivados de canabidiol (CBD), o Ministério da Saúde avalia a incorporação de um deles na rede pública de saúde. Seria o primeiro produto do tipo a entrar na lista do SUS.
Desde 2015, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a importação de produtos com princípio ativo da Cannabis para uso medicinal.
Em 2020 foram cerca de 16 mil pedidos, quase o dobro do ano anterior (8.500). Em São Paulo, em cinco anos, o número pulou de 1 para 198 ações, em 2020. Neste ano, até abril, foram mais 58. Em 2020, o governo paulista gastou R$ 63 milhões para o cumprimento dessas demandas judiciais. Neste ano, foram mais R$ 20,6 milhões.
A pedido do Ministério da Saúde, a Conitec (comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS) está analisando a inclusão do canabidiol 200 mg/ml (da farmacêutica Prati-Donaduzzi) na lista do SUS. Por ora, a única indicação prevista seria para tratamento de epilepsias infantojuvenis refratárias às terapias convencionais.
O processo passou por consulta pública, encerrada no fim de março, e aguarda parecer final da comissão.
Em relatório que serviu de base para a consulta, os conselheiros da Conitec não recomendaram a incorporação do produto. Consideram que as evidências disponíveis apresentaram benefício clínico questionável, além de um impacto orçamentário elevado.
A Conitec estima que a incorporação do canabidiol no SUS, para atender mil pacientes, custaria R$ 80 milhões ao ano aos cofres públicos. Nas farmácias, o valor de cada caixa (solução oral 80 ml) sai por cerca de R$ 2.300. Pelos cálculos da farmacêutica, haveria 700 mil pessoas elegíveis para o tratamento no Brasil.
Um dos idealizadores de projeto de lei em SP para popularizar a medicação, o deputado Caio França (PSB) afirma
que algumas famílias chegam pagar R$ 2.000 por um frasco na medicação.
"Sensibilizado com o tema, apresentamos o Projeto de Lei Estadual 1.180/2019, que institui a política de fornecimento gratuito de medicamentos derivados da planta Cannabis, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS", diz ele.
É nessa luta que Araújo predende se engajar. "Queremos garantir os melhores tratamentos para todos, sem distinção de ricos ou pobres", conclui.
