Ex-prefeito participou de audiência on-line nesta segunda para justificar ligações de água feitas na Viela kassap
Paula Cabrera
A Justiça de Mauá deu prazo de dez dias para que o ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) responda às alegações de que foi responsável por instalações clandestinas de água em troca de votos. A audiência on-line de instrução sobre o caso aconteceu na última segunda-feira (13/9). Por conta da pandemia, as oitivas foram feitas on-line, às 14h, com juiz Thiago Elias Massad e durou pouco mais de uma hora. Não há ainda sentença, já que o processo está ainda na fase inicial.
partes dispensaram a impressão, assinatura e entrega dos termos lavrados nesta Audiência. Ato contínuo, pelo MM. Juiz foi dito “Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução deste feito. Fixo o prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação das alegações finais, iniciando-se pelo Ministério Público, seguindo-se do requerido e, posteriormente, à Prefeitura Municipal de Mauá", afirma o juiz na publicação do termo da audiência. Além de Atila, participaram da audiência fontes ligadas ao ex-prefeito na época. Duas testemunhas faltaram à audiência.
O processo, movido pelo Ministério Público há quatro anos, indica que o hoje ex-prefeito teria cometido atos de improbidade administrativa ao, segund as investigações, autorizar a ligação de cavaletes sem o hidrômetro a munícipes da Rua Armando Benedetti e da Viela Kassap, no Jardim Itapeva. Sem esse dispositivo não é possível registrar o consumo de água e, consequentemente, calcular a fatura.
Na época, Atila era superintendente da Sama (Saneamento Básico de Mauá) e teria participado de diversas atividades em que aparecia como avalista do projeto para levar "mais dignidade ao morador, que contaria agora com comprovação de endereço para levar em lojas".
Na petição, a promotora de patrimônio público e social de Mauá, Letícia Lourenço Costa, sugeriu que Atila permitiu a situação por interesses eleitorais. A passagem dele pela Sama, durante o governo do ex-prefeito Donisete Braga (2013-2016), antecedeu sua candidatura vitoriosa a deputado estadual – ele foi eleito com 62.856 votos. “Atila, na condição de superintendente da Sama, ultrapassou limites da razoabilidade ética inerente à própria função administrativa e à condição de cidadão, expressando desprezo quanto à oneração da população”, cita trecho da denúncia.
A promotoria também pedia na ação que 17 moradores que teriam sido beneficiados com as irregularidades fossem condenados a pagar R$ 10,7 mil referentes ao consumo durante o período em que teriam recebido água de graça. Entretanto, o juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível, resolveu absolvê-los por entender que esses munícipes “já buscavam a regularização do fornecimento de água mediante o devido pagamento da tarifa”. “Ademais, trata-se de população notadamente carente e humilde, que recebeu de boa-fé um serviço público essencial, em caráter excepcional e assistencial, não podendo, agora, ser responsabilizada por eventual má conduta do poder público”, afirmou o magistrado.
Esse pode ser mais um processo que dificulte a confirmação do nome de Atila nas urnas em 2022. Além dessa ação, o ex-prefeito deve ainda recorrer da condenação das contas de 2017, seu primeiro ano como prefeito, que foram rejeitadas na Câmara de Mauá.
Além disso, ele ainda responde a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) por fraude de processo licitatório, corrupção (ativa ou passiva) e formação de organização criminosa. Os fatos vieram à tona na Operação Trato Feito, da PF (Polícia Federal).
Procurado, Atila não respondeu porque bloqueou a reportagem em seus contatos pessoais.
