Paula Cabrera
A Justiça de Mauá determinou o bloqueio de bens do prefeito Atila Jacomussi (PSB), da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) e do ex-prefeito Donisete Braga (PROS). A decisão é do juiz Thiago Elias Massad, que julgou em primeira instância a ação por improbidade administrativa e violação de princípios administrativos. O processo foi proposto pelo Ministério Público para investigar irregularidades no contrato firmado entre a administração municipal e a Fundação ABC para a gestão dos serviços de saúde da cidade.
Na decisão, o juiz afirma que houve "prática de ingerência" no repasse de valores previstos em orçamento para o andamento do contrato assinado com a OSS para a Cosam (Complexo de Saúde de Mauá). Além de afirmar que o valor repassado foi menor do que o previsto, o juiz confirma que houve contratação "desnecessária de pessoal" com a intenção de "beneficiar aliados políticos, em desrespeito a autonomia da entidade gestora". A decisão inicial é a de que o bloqueio dos bens seja a garantia de devolução aos cofres municipais dos valores que teriam sido usados erroneamente no processo.
Com o parecer assinado no fim de outubro, o andamento da ação aconteceu nesta semana, quando o cartório lavrou ofício. Na última quinta-feira (27/11) as contas dos administradores municipais foram bloqueadas. Apesar de correr em segredo de Justiça, a determinação em documentos expedidos para os bancos e para os cartórios de imóveis a qual o JNC teve acesso, apontam a necessidade de bloquear R$ 160 milhões de cada um dos gestores. O valor de R$ 160 milhões é apontado como total devido à Fundação. Na peça, no entanto, está prevista a "condenação solidária de ressarcimento aos cofres públicos do Município de Mauá no valor correspondente ao dano público durante os respectivos períodos de gestão, devidamente corrigidos até a data da efetiva devolução, valores a serem apurados em sede de liquidação de sentença", afirma o juiz.
A vice-prefeita Alaíde Damo confirmou que teve todas as contas congeladas e questionou a decisão que a coloca "no mesmo balaio dos outros". "Estive frente ao Executivo por menos de um ano. Nessa última passagem, solicitei o fim do contrato e sondei uma nova OSS para gerir os serviços. Como determinado pela Justiça, mantivemos o contrato e liquidamos 80% da dívida com eles. Não tenho qualquer envolvimento em contratação de aliados ou nada disso", afirmou ela.
Já o ex-prefeito Donisete nega qualquer ingerência no contrato e afirma que todos os pagamentos foram cumpridos regularmente durante sua gestão.
O prefeito Atila Jacomussi afirmou que está tranquilo e confia na justiça.
Veja a íntegra da nota do Prefeito Atila Jacomussi
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, está tranquilo quanto à apuração dos fatos e confia na Justiça para todos os devidos esclarecimentos, enquanto trabalha arduamente para resolver diversos problemas da Saúde deixado por seus antecessores. Vale frisar que a atual administração respeitou o contrato junto à FUABC (Fundação do ABC), embora tenha atuado no questionamento do cumprimento por parte da prestadora de serviço e no valor do passivo divulgado pela organização. Postura que não mudará, tanto ao povo quanto aos funcionários que prestam os serviços públicos, visto que o governo tem a consciência de que a Saúde é uma das áreas mais sensíveis a qualquer parte do país e seguirá trabalhando forte pela cidade, mesmo tendo de lidar com decisões de gestões anteriores. No entanto, não há espaço para olhar para trás, apenas seguir trabalhando pelo povo de Mauá!
Veja a íntegra da nota do ex-prefeito Donisete Braga
Durante nosso mandato frente da Prefeitura Municipal de Mauá (2013-2016), cumprimos rigorosamente o contrato com Fundação do ABC, órgão que gerencia todo o sistema de saúde da nossa cidade. Buscamos um modelo alternativo para reduzir o custo financeiro, mas mantendo a mesma qualidade dos serviços prestados, infelizmente após diversas tratativas com aFUABC, não conseguimos chegar a um denominador comum, devido à grande demanda do Hospital de Clinicas Dr. Radamés Nardini, que atende a cidade de Mauá e a microrregião do ABC. Honramos os pagamentos mensais, em nenhum momento deixamos de pagar os funcionários, seus direitos trabalhistas e qualquer outra demanda. Conquistamos o convenio inédito com o Governo Estadual para o repasse de um milhão de reais ao mês para parte do custeio do Hospital Nardini. Entregamos a UPA do Maringá, UBS do Jd. Oratório, reformamos 12 UBS’s na cidade e viabilizamos emendas que deram início a maior reforma e modernização da história do Hospital Nardini, com importantes intervenções que mudaram o jeito de cuidar da nossa população. Nunca indicamos cabos eleitorais para cargos na Fundação do ABC, pelo contrário, aprovamos uma lei na Câmara de Vereadores, onde os cargos de dirigentes, seja das UBS ou dasUPA’s, tem por obrigatoriedade serem ocupados por perfis técnicos, evitando que ali fosse um cabide de empregos de pessoas sem o menor preparo e conhecimento de causa. Tivemos duas grandes mulheres à frente da Secretaria Municipal de Saúde, Lumena Furtado, que possui mais de 30 anos de atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) e Célia Bortoletto, especializada em saúde e gestão pública. Outro fato que muito me orgulha, é em ter reduzido a taxa de mortalidade infantil, de 15,71% para 9,54%, a menor taxa da história de Mauá, graças a valorização e ao trabalho dos profissionais da rede de saúde. Com referência ao bloqueio oferecido pelo promotor, discordamos veementemente, pelo fato de que não houve nenhuma irregularidade, superfaturamento, denúncias de funcionários fantasmas e nem alocação de cabos eleitorais. Sempre tratamos com máximo respeito e transparência a máquina pública. Confiamos na justiça e vamos provar que não houve nenhuma inidoneidade com o dinheiro público e muito menos com o sistema de saúde da nossa cidade. Estamos às vésperas do período eleitoral, tenho total consciência de que temas como a saúde, serão expostos com caráter difamatório, mas, saliento que estarei preparado para fazer qualquer debate com relação a esse tema.
Confira a íntegra da decisão
