O ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (União), voltou a sofrer uma derrota judicial. Desta vez, o juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª vara cível de Mauá negou o pedido do atual deputado para que a Justiça anule a decisão que indeferiu suas contas na Câmara de Mauá, em relação aos anos de 2017 e 2018. O politico pedia a tutela antecipada, ou seja, que a decisão referente ao caso pudesse ser mantida até a decisão final das instâncias superiores.
O ex-prefeito alegava na ação que teria sido impedido de se defender em relação aos processos que rejeitaram seus gastos enquanto prefeito. Na prática, Atila queria anular as decisões para não correr o risco de ficar de fora das eleições, já que com a rejeição das contas, que evidenciam que o prefeito gastou dinheiro público em desacordo com o previsto pelo Tribunal de Contas do Estado, pode ser considerado ficha suja.
Na decisão, o juiz argumenta que “Os documentos juntados aos autos pelo autor, por ora, não conferem probabilidade ao seu direito e tampouco verossimilhança às suas alegações, posto que neste momento processual embrionário deve prevalecer a presunção de legalidade, legitimidade e certeza do ato administrativo.”
Ainda segundo o magistrado, “não se verifica qualquer ilegalidade, vício, violação ao devido processo legal, ao contraditório ou à ampla defesa” durante o processo que rejeitou suas contas na Câmara.
O juiz afirma ainda que a defesa de Atila sequer protocolou a cópia dos processos questionados. Por fim, argumenta na sentença que apesar de as condenações terem acontecido ainda em 2020 “a presente demanda somente foi ajuizada de forma temerária e novamente às vésperas da eleição no ano de 2024.”
Toda a situação torna a presença de Atila nas urnas ainda mais difícil. O TCE teria reconhecido que os erros de Atila teriam dolo, ou seja, foram cometidos mesmo com o prefeito sabendo que as aplicações estavam abaixo das esperadas. Essa condição costuma ser o suficiente para confirmar a improbidade administrativa, ou seja, que o político deve ser colocado como ficha suja. Procurado, Atila não retornou até a publicação desta matéria.
