Paula Cabrera
A defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), entrou com o pedido de adiamento do julgamento previsto para acontecer amanhã (10/4) no STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta sexta, a Justiça deve julgar em definitivo o pedido de Habeas corpus que Atila conquistou ainda em 2018 e que garantiu a soltura de sua prisão preventiva, ocorrida em maio daquele ano, e que ele voltasse ao poder.
No documento ao que o JNC teve acesso, encaminhado no último dia 7 ao Tribunal, o advogado de Atila, Daniel Bialski, solicita nova data por conta do "surto de Covid-19". No documento, ele afirma que quer uma nova data para mostrar "memoriais, garantindo assim a plenitude do exercício defensivo". Ele pede ainda para promover uma defesa oral, caso seja permitido "em caráter excepcional".
A solicitação ainda não entrou no sistema do STF e não foi apreciada. O JNC aguarda retorno do Tribunal sobre os desdobramentos do pedido.
Entenda o caso
A ação refere-se aos desdobramentos da operação Prato Feito, da Polícia Federal, que culminou na prisão preventiva do prefeito em maio de 2018.
Na ocasião, Atila conseguiu habeas corpus e foi posto em liberdade em julgamento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. No entanto, o desembargador responsável por manter Atila preso preventivamente, Maurício Kato, do TRF da 3 região, determinou uma série de sanções para libertar o chefe do Executivo, entre elas, que ele permanecesse afastado das funções municipais.
Atila reverteu novamente a decisão via novo Habeas corpus, novamente julgado pelo ministro Gilmar Mendes.
Após a decisão, a Procuradoria-Geral da República entrou com pedido para que a decisão fosse julgada por via colegiada, na segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Na prática, o pedido é para que a decisão seja baseada no colegiado e não apenas em um ministro. Participarão do julgamento a Ministra Carmem Lucia, o Ministro Edson Fachin, o Ministro Gilmar Mendes, o Ministro Ricardo Lewandowsky e o Ministro Celso de Mello. O julgamento foi pautado para amanhã, por videoconferência.
