Ano foi marcado pela prisão do prefeito e pela troca de comando no Paço Municipal
Paula Cabrera
A Câmara de Mauá recebeu na última semana as contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), referentes ao exercício de 2018. O presidente da Casa, Zé Carlos Nova Era (PL), leu no expediente desta terça-feira (1/2) a entrada dos documentos no Legislativo para trâmite geral nos expedientes da Casa de Leis. A previsão é de que o balancete siga agora para a comissão de Finanças.
O ano teve parecer pela rejeição no TCE e foi marcado pelas crises financeira e política em decorrência das duas prisões do socialista e as consequentes trocas no comando do Paço mauaense. Naquele ano, Atila foi investigado por desvio de recursos financeiros da Educação e possível fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa.
Segundo o documento enviado à Câmara, Atila teria quebrado a ord cronológica de pagamentos sem justificativa, provocado colapso financeiro nas contas municipais e aplicado valor abaixo do necessário na educação, além de outros problemas.
O processo contra Atila pelos supostos desvios - e os R$ 89 mil encontrados na panela de pressão do apartamento do prefeito e o mais de R$ 600 mil na casa do então secretário João Gaspar- foi transferido para a Justiça Eleitoral e caminha a passos lentos no tribunal.
Segundo noticiado à época e deflagrado nas investigações pela Polícia Federal, o escândalo do ano repercutiu negativamente, inclusive, sob os vereadores que foram acusados de receber do então prefeito, uma mesada referente a percentual de contratos fechados pelo Paço. A situação causou, inclusive, uma renovação da Câmara de mais de 70% dos parlamentares.
Em seu voto, do processo de 2018, o conselheiro Sidney Beraldo, relator das contas de Atila, citou diversas irregularidades no balancete, como deficit orçamentário, crescimento das dívidas de curto e longo prazos, além de aplicação insuficiente em educação – o teto constitucional determina investimento de, no mínimo, 25% da receita corrente líquida do município – e de pagamentos baixos de precatórios. “Em que pese o esforço argumentativo (da defesa do prefeito), entendo que existem falhas que comprometem irremediavelmente os presentes demonstrativos”, disse. As dívidas consolidadas (longo prazo) subiram de R$ 970,7 milhões em 2016 para R$ 1,5 bilhão em 2018 – aumento de 11%.
O parecer negativo também atinge a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), que assumiu a chefia do Executivo interinamente em duas ocasiões.
Agora, a comissão de Finanças tem 30 dias para análise dos documentos antes de dar decisão pela rejeição ou pela aprovação do parecer do TCE. Depois disso, Atila tem período para fazer sua defesa antes que as contas sejam colocadas em votação.
