Relatório do TCE destaca compromisso do município no pagamento de precatórios, que chegou a R$ 90 milhões naquele ano
Da Redação
A Câmara de Santo André seguiu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e aprovou as contas da Prefeitura relativas ao ano de 2019. A votação ocorreu na última quinta-feira (24) e o decreto legislativo oficializando a aprovação foi publicado nesta terça-feira (28).
Em seu relatório, o conselheiro-substituto do TCE Samy Wurman afirmou que as contas deveriam ser aprovadas por "estarem em ordem os principais aspectos legais e constitucionais que norteiam o exame de aludidos demonstrativos", e destacou a gestão da Prefeitura em relação aos precatórios como um dos principais pontos relevantes da gestão municipal em 2019.
Naquele ano, a Prefeitura de Santo André pagou mais de R$ 90 milhões em precatórios. O montante pago atingiu 4% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual, inclusive, maior que os investimentos realizados naquele ano, equivalentes a 2,81% da RCL. Na avaliação do TCE, o município "promoveu um esforço concreto e, na medida do possível, exequível para quitar os precatórios".
O relatório destaca que, em 2019, a Prefeitura firmou acordo com a Sabesp, o que resultou na redução no estoque de precatórios devidos, e cita que o município cumpriu as obrigações constitucionais de investimento mínimo nas áreas de Saúde e Educação.
As contas de 2019 se referem ao terceiro ano do primeiro mandato do prefeito Paulo Serra. As contas de 2017 e 2018 também foram aprovadas pela Câmara Municipal.
