A Comissão de Justiça da Câmara de Mauá deve deliberar nesta quinta-feira (28/11) os pareceres sobre o estatuto do magistério (plano de cargos e salários para os servidores da Educação) da cidade. Na última semana, o Sindserv (Sindicato dos Servidores) incluiu 11 emendas ao projeto original. Todas as propostas serão analisadas pela comissão - composta pelos vereadores Chiquinho Do Zaíra (Avante), Chico do Judô e Marcelo Oliveira (PT) e devem seguir para votação em plenário nos próximos dias. "Vamos deliberar amanhã sobre os pedidos feitos pela categoria e enviar as emendas, tanto feitas pelos vereadores quanto pelo sindicato, para votação em plenário. Após essa deliberação sobre as emendas, a proposta volta para nova deliberação da comissão, que deve ajustar o projeto e enviar à Comissão de Finanças da Casa", explicou o presidente da Comissão, Chiquinho Do Zaíra. Será necessário ainda a avaliação da Comissão de Cultura antes de que o projeto vá em definitivo ao plenário. Cada comissão tem dez dias para deliberar sobre o projeto.
A tramitação deve fazer com que o projeto possa não entrar ainda em votação neste ano, caso não seja solicitada uma audiência extraordinária. Com a situação, o vereador Manoel Lopes (DEM) lamentou ter sido culpado por parte dos presentes na sessão do dia 19 e que jogaram sobre ele a demora na tramitação do projeto. "Nao houve falta de vontade política. O projeto ainda não chegou na Comissão de Justiça da Casa. Apenas cumprimos o que determina a lei", afirma o vereador.
Manoel afirma, no entanto, que não há nada que impeça que as comissões deliberem juntas sobre os pareceres e reitera que o projeto só foi protocolado na Casa no dia 25 de outubro "e não há mais de cinco meses, conforme reforçam nas mídias sociais".
Segundo o Sindicato, a expectativa é de que o projeto vá a votação no dia 10 de dezembro.
