Norma municipal prevê multa de um salário mínimo para munícipes que não recolherem fezes de animais nas ruas da cidade
Paula Cabrera
O vereador Chiquinho do Zaíra (Avante) protocolou um requerimento na última sessão da Câmara de Mauá pedindo informações sobre a fiscalização da lei 5.285, que prevê a obrigatoriedade de que tutores recolham as fezes de seus bichos das vias públicas municipais. Segundo a norma, quem deixar os dejetos em via pública pode ser multado em um salário mínimo.
Chiquinho pede explicações sobre a fiscalização na avenida Guerino Stella, a antiga rua 10, no Jardim Zaíra, onde o parlamentar afirma que há frequentes reclamações de moradores sobre a sujeira local deixada por pets. "Tal medida se torna necessária pois está havendo descarte irregular de dejetos de animais, pois moradores inconsequentes levam seus animais para defecar no local sem fazer o recolhimento devido das fezes, ocasionando transtornos, mau-cheiro e expondo as crianças que brincam no referido local ao contato com esses dejetos", diz o requerimento.
Para o parlamentar, a fiscalização da norma é a melhor maneira para impedir a situação. "É preciso que as pessoas também conheçam a lei. Por isso, pedimos que sejam colocadas placas avisando que o descarte dos dejetos pode ocasionar multa", explica o parlamentar.
Chiquinho pede ainda informações sobre o número de munícipes que foram multados pela fiscalização da norma na cidade. "É uma maneira de saber se os agentes estão atentos à fiscalização", conclui.
