Contas de 2018 de ex-prefeito foram votadas nesta terça-feira; segundo tribunal, houve dolo (intenção), o que pode deixar ex-prefeito sem conseguir registro de candidatura
Paula Cabrera
As contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (SD), referentes ao exercício de 2018, foram rejeitadas pela Câmara de Mauá nesta terça-feira (7/6) por 17 votos a seis. A decisão deve deixar o ex-prefeito inelegível, ou seja, Atila deve ter dificuldades em conseguir o registro de candidatura no Tribunal Eleitoral. Por ter assumido a cidade, a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) também foi atingida pela decisão.
O ano foi marcado pelas crises financeira e política em decorrência das duas prisões do socialista e as consequentes trocas no comando do Paço mauaense. Naquele ano, Atila foi investigado por desvio de recursos financeiros da Educação e possível fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa. Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado), houve dolo (intenção) nos gastos feitos pela administração, o que determina que, neste caso, a reprovação na Câmara torne Atila inelegível --o que poderia dificultar que o político tenha seu nome nas urnas eleitorais nas eleições de outubro.
O processo contra Atila pelos supostos desvios - e os R$ 89 mil encontrados na panela de pressão do apartamento do prefeito e o mais de R$ 600 mil na casa do então secretário de governo - foi transferido para a Justiça Eleitoral e caminha a passos lentos no tribunal. No entanto, as contas do TCE demonstram superendividamento da Prefeitura e gastos menores do que o mínimo previsto em lei (25% do orçamento) na Educação.
Em seu voto, do processo de 2018, o conselheiro Sidney Beraldo, relator das contas de Atila, citou diversas irregularidades no balancete, como deficit orçamentário, crescimento das dívidas de curto e longo prazos, além de aplicação insuficiente em educação – o teto constitucional determina investimento de, no mínimo, 25% da receita corrente líquida do município – e de pagamentos baixos de precatórios. “Em que pese o esforço argumentativo (da defesa do prefeito), entendo que existem falhas que comprometem irremediavelmente os presentes demonstrativos”, disse. As dívidas consolidadas (longo prazo) subiram de R$ 970,7 milhões em 2016 para R$ 1,5 bilhão em 2018 – aumento de 11%. O parecer negativo também atinge a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), que assumiu a chefia do Executivo interinamente em duas ocasiões.
A votação na tarde desta terça-feira (7/6) foi rápida. Atila deve sua defesa feita por seu pai, o vereador Admir Jacomussi (Patriotas). Ele afirmou que os gastos mínimos na educação foram efeito por conta do teto de gastos daquele ano, previsto para menos do que arrecadado.
Mesmo com todos os problemas, Atila ainda teve o apoio de seis vereadores. Votaram para rejeitar o parecer do TCE os vereadores Admir Jacomussi, Wellington da Saúde (PP), Whiverson Santana (PL), Renan Pessoa (Avante), Chiquinho do Zaíra (Avante) e Ricardinho da Enfermagem (PSB).
