Ideia é que gastos de 2017 sejam colocadas em votação no dia 10 de agosto
Paula Cabrera
A Câmara de Mauá deve colocar as contas do ex-prefeito, Atila Jacomussi (SD), em votação em agosto, pouco depois do retorno do recesso parlamentar. A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo, Zé Carlos Nova Era (PL). "Eu gostaria de colocar no dia 29 (próxima sessão), mas as coisas se atrasaram e decidimos deixar para a segunda semana de votação após o retorno dos trabalhos", afirmou o parlamentar.
O atraso na votação aconteceu após Atila dar um cansaço na Câmara de Mauá. O ex-prefeito se negou a receber intimações para fazer a defesa das contas. Com isso, a Câmara publicou em Diário Oficial as diferentes tentativas de entrega do protocolo e, com isso, passou a contar o prazo de 10 dias para que o político se apresente na Casa. Atila foi citado por "hora certa" . Essa técnica legal acontece quando o oficial de justiça vai tentar citar o réu, mas nunca o localiza no endereço onde ele normalmente deveria estar. Diante disso percebe-se que a parte está, na verdade, praticando manobras para não ser encontrado, buscando, com isso, evitar o início dos atos. Assim, o documento da Câmara confirma que Atila estava driblando a entrega dos documentos também em publicação. "Fizemos todas as tentativas. Eu entreguei a documentação na mão dele, ele não assinou e mesmo com servidores da Câmara tentando fazer a entrega, não houve retorno", diz Nova Era.
Sem entregar defesa, mesmo após as notificações, a Câmara encaminhou o caso para ser defendido pela
Defensoria Pública. "Queremos nos cercar e garantir que não há riscos e ele alegar que não houve chances de defesa", explica o presidente da Câmara.
Com o envio do caso para a Defensoria, a ideia é assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório e, evitar assim, que Atila nulidades na votação, que podem o tornar inelegível. "Os direitos à ampla defesa e ao contraditório são constitucionais e estão previstos no processo civil, no penal e no administrativo. Na prática, esse caso é chamado de revel, quando a parte não se pronuncia no processo. Com isso, o juiz encaminha ofício à Defensoria Pública que deve nomear um curador especial. Como esse é um processo no Legislativo, a autoridade que conduz o processo é quem solicita isso, ou seja, o presidente da Câmara e daí a defensoria nomeará um curador para defender o ex-prefeito. Ele não precisa, sequer, conversar com o ex-prefeito. Precisa apenas do acesso aos relatórios para fazer a defesa", explica Antonio Paulo de Mattos Donadelli, especialista em direito constitucional e mestre em direito político e econômico.
Para garantir que não haverá problemas, a Câmara deve mandar nova notificação para a Defensoria Pública e aguardar para que a defesa seja feita durante o mês de julho.
Nos bastidores, a postura de Atila revela que ele entendeu que passa por um desgaste político e, dificilmente, conseguirá angariar os 16 votos necessários para aprovar as contas e reverter a possível inegibilidade. Com isso, Atila prepararia uma ofensiva judicial para garantir a candidatura no próximo ano. Donadelli confirma que a reprovação dos gastos de 2017 não é a garantia de que o ex-prefeito não consiga participar das próximas eleições.
As contas de 2017 tiveram parecer negativo do TCE, e da comissão de finanças da Câmara, por deficit orçamentário – o município arrecadou menos do que o previsto – na ordem de 2,27%; investimento em educação abaixo do teto constitucional- de 22,38%, contra os 25% previstos; insuficiência do depósito ao pagamento dos precatórios e aumento do número de cargos comissionados.
