Paula Cabrera
A Câmara de Mauá aprovou nesta quinta-feira (27/2), em primeira votação, o projeto que permite a contratação de 415 profissionais na Saúde sem a realização de concurso público. O projeto enviado à Câmara de Mauá no início desse mês qqprevê a contratação, sem concurso público, de 200 médico, 35 enfermeiros, 50 técnicos de enfermagem, 10 cirurgiões dentistas, cinco fisioterapeuta, 15 motoristas de veículos de urgência e 100 profissionais de apoio administrativo. A decisão repercutiu pelo tom eleitoreiro e, nos bastidores, fala-se que o prefeito garantiria com a aprovação cabos eleitorais para a campanha deste ano, já que boa parte das vagas não depende de diploma.
Segundo a norma, a contratação será feita por meio de processo seletivo simplificado e terá a duração de 12 meses. Os honorários previstos são os mesmos pagos pela secretaria Municipal de Saúde nos mesmos cargos. A proposta foi aprovada por 16 votos. Votaram contrários a medida os vereadores Marcelo Oliveira (PT), Professor Betinho (DC), Sinvaldo Carteiro (DC), Fernando Rubinelli (PDT) e Adelto Cachorrão (Avante).
O projeto deverá voltar à pauta na próxima terça-feira (3/3).
Na última semana o prefeito Atila Jacomussi (PSB) publicou portaria, assinada em 28 de janeiro, para montar uma comissão para "contratações excepicionais" de médicos e profissionais de saúde.
Procuradores
Outro projeto enviado à Câmara pelo prefeito também tem causado a ira de parte do governo. A administração resolveu reajustar salários de procuradores municipais, que devem causar um impacto de R$ 700 mil no orçamento já enxuto da cidade. Ao todo, 14 servidores serão beneficiados.
Para os que se enquadram na faixa inicial, o contracheque subirá de R$ 4.573,33 para R$ 8.035,56; os salários de quem está na classe básica saltam de R$ 5.529,32 para R$ 9.240,89; intermediária sai de R$ 6.048,21 e vai a R$ 10.627,02; final de R$ 6.955,44 a R$ 12.221,08; e especial de R$ 8.346,52 para R$ 14.665,29.
A Prefeitura argumenta, nesse caso, que por lei os profissionais não podem receber menos do que o valor pago na mesma função pela Câmara de Mauá.
Confira a íntegra das notas:
Sobre os médicos:
Informamos que o Projeto de Lei n° 10/2020 tem como objetivo permitir à Prefeitura de Mauá atender a demanda de contratação, extremamente necessária, de funcionários técnicos na área da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem cirurgiões e outros profissionais, de maneira temporária, tendo em vista a necessidade da população do atendimento de saúde, prejudicado severamente com a demissão de médicos no primeiro semestre de 2019 e descontinuidade do programa “Mais Médicos”, do governo federal, que retirou da rede pública de saúde, ainda mais profissionais. Trata-se de um procedimento paliativo enquanto avançam as tratativas, junto ao Ministério Publico e FUABC, para a publicação de novo edital para contratação de organizações sociais, para gestão da saúde, que deverá ser dividido em três partes, atenção básica especializada, rede de atenção urgência e emergência e Hospital Nardini. O projeto encontra respaldo legal e segue, além de anseios e necessidades populares de utilidade pública, demais instruções de órgãos e entidades envolvidas na gestão, acompanhamento e fiscalização da saúde de Mauá.
Sobre os procuradores:
Informamos que algumas categorias municipais tinham defasagem salarial, que, com a instabilidade política no município em 2018 e 2019, não avançaram tratativas já em pauta em 2017. A Prefeitura já vem tomando medidas para equilíbrio das finanças, como campanhas de Refis, nota fiscal mauaense e outras ações internas, administrativa, para otimização de recursos e serviços, sempre priorizando os serviços essenciais ao município e seguindo as recomendações dos órgãos de fiscalização e controle.
