Prefeito ataca empresa em redes sociais após viés judicial, mas ela diz que problema deve se resolvido pelo Poder Executivo
Paula Cabrera
A briga entre a administração do prefeito Atila Jacomussi (PSB) e a BRK Ambiental ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (19/12). A empresa responsável pelo saneamento básico da cidade desmentiu publicação feita pelo gestor em uma rede social em que ele afirmava que moradores de uma rua no Zaíra pagavam pelo tratamento de esgoto, mas não recebiam o serviço. Atila informou que recebeu uma comissão de moradores que reclamavam da situação e afirmou que era "inadmissível que empresa atue desrespeitando o povo".
Em nota, a empresa negou a cobrança e disse que os moradores da Rua Eli Coimbra possuem rede de esgoto em plena operação, mas que os imóveis localizados entre os números 88 e 262 estão abaixo da rede de esgoto, por isso, não são atendidos pela empresa- nem cobrados pelo serviço. Segundo a BRK, há um decreto municipal que confirma que a empresa não possui obrigações de atender as casas nestes casos. Segundo ela, depende da Prefeitura permitir a criação de uma "viela sanitária" - terreno que faça divisa com os imóveis, onde pode ser feita uma caixa de passagem para os moradores jogarem os dejetos e acionarem um sistema de bombeamento qie possa levar o fluxo até a rede coletora.
A guerra entre a Prefeitura de Mauá e a BRK Ambiental foi declarada na última segunda (16/12), quando a concessionária conquistou na Justiça o direito a um reajuste de 2,89% no valor das tarifas de esgoto. Atila havia anunciado redução de até 20% no valor, com validade a partir de janeiro. Com a situação, a administração revidou e protocolou ontem um agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar conquistada pela BRK. No documento, a Prefeitura argumenta que há duas tarifas de esgoto na cidade - para o coletado e o tratado, "mas a empresa passou a cobrar os valores da tarifa de esgoto tratado sem a efetiva comprovação de que a totalidade do esgoto coletado estivesse sofrendo o devido tratamento", afirma o documento. A diferença entre as tarifas, segundo a administração é de 33%. "Conforme se verifica na própria informação institucional da concessionária, dos 93% de esgoto coletado no Município, apenas 75% é efetivamente tratado. Assim, resta claro que a cobrança com base no maior valor da tabela se demonstra indevida e prejudicial aos destinatários do serviço por onerar o preço indevidamente e contrariar tanto o contrato de prestação", argumenta a Prefeitura.
Como foi protocolado com pedido de urgência, a medida pode ser analisada mesmo no recesso judicial que começou nesta quinta. A BRK foi procurada, mas não respondeu sobre o agravo até o fechamento desta matéria.
Confira a íntegra da nota da BRK Ambiental
Nota de esclarecimento:
A BRK Ambiental esclarece que a Rua Eli Coimbra possui rede de esgoto implantada e em plena operação.
Ocorre que os imóveis localizados entre os números 88 e 262 encontram-se abaixo do nível da rua (“soleira negativa”) e não se interligaram à rede de esgoto disponível, não havendo assim cobrança pelos serviços.
O Decreto Municipal nº 7.231/2008 (Regulamento para Prestação dos Serviços) indica as alternativas a serem adotadas pelos moradores nestes casos:
Art. 19. É obrigatória a ligação às redes de distribuição de água e coletora de esgotos de todas as edificações localizadas em áreas atendidas pelas referidas redes:
II caso a cota de saída da ligação esteja abaixo da geratriz superior da tubulação coletora ou mesmo acima, mas não o suficiente para proporcionar a declividade necessária ao bom escoamento dos despejos, o usuário deverá executar, às suas expensas, uma instalação de bombeamento destinada a elevar os despejos até a caixa de passagem e a ligação entre esta e a tubulação coletora será efetuada da forma convencional;
III alternativamente ao previsto no inciso anterior, a ligação de esgoto poderá ser feita através de terreno lindeiro, em faixa de servidão estabelecida entre os proprietários dos imóveis envolvidos.
A eventual criação de “vielas sanitárias” ocorre por determinação do Poder Público Municipal, e a Concessionária se mantém disponível para prestar as orientações necessárias aos Clientes, sempre respeitando as regras do regulamento da prestação dos serviços.
Para tanto, a Concessionária mantém o Programa Portas Abertas para levar conhecimento e demonstrar a importância dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade, promovendo visitas à Estação de Tratamento de Esgoto e palestras sobre o Sistema Público de Esgotamento Sanitário de Mauá-SP, que é referência na Região Metropolitana de São Paulo, com índices 93% de coleta e 75% de Tratamento. As visitas têm duração de duas horas e o agendamento pode ser feito pelo site da concessionária - www.brkambiental.com.br, ou por meio dos canais de atendimento:
0800 771 0001 - Serviço disponível 24hs
Aplicativo - Disponível gratuitamente para Android e IOS.
Loja Presencial – Localizada no Poupatempo Mauá
Confira o agravo protocolado pela Prefeitura
