Paula Cabrera
Neste início de semana um decreto assinado pelo Prefeito de prefeito Atila Jacomussi (PSB) voltou a causar alvoroço entre os políticos da cidade. A portaria, assinada em 28 de janeiro, monta uma comissão para "contratações excepicionais" de médicos e profissionais de saúde.
A decisão de montar uma equipe, quase um mês antes de o projetoser votado na Câmara, foi mal visto por parte dos vereadores e oposicionistas. A decisão de contratar 415 profissionais, sem concurso público, já tem causado brigas nos bastidores desde a última semana. Parte da base do prefeito vê as contratações como eleitoreiras, para garantir apenas cabos eleitorais para a reeleição do prefeito. A decisão de montar a comissão antes da aprovação não foi bem digerida por parte da Câmara, que argumenta que os profissionais já estão sendo escolhidos pela Administração.
O projeto enviado à Câmara de Mauá no início dessa semana prevê a contratação, sem concurso público, de 200 médico, 35 enfermeiros, 50 técnicos de enfermagem, 10 cirurgiões dentistas, cinco fisioterapeuta, 15 motoristas de veículos de urgência e 100 profissionais de apoio administrativo. A decisão repercutiu pelo tom eleitoreiro e, nos bastidores, fala-se que o prefeito garantiria com a aprovação cabos eleitorais para a campanha deste ano, já que boa parte das vagas não depende de diploma.
Segundo a norma, a contratação será feita por meio de processo seletivo simplificado e terá a duração de 12 meses. Os honorários previstos são os mesmos pagos pela secretaria Municipal de Saúde nos mesmos cargos.
Em nota, a Prefeitura negou o caráter eleitoreiro da proposta e afirmou que a medida é necessária pois o município enfrenta dificuldades na área da saúde com problemas no contrato da Fundação ABC e o fim do programa Mais Médicos.
Procuradores
Outro projeto enviado à Câmara pelo prefeito também tem causado a ira de parte do governo. A administração resolveu reajustar salários de procuradores municipais, que devem causar um impacto de R$ 700 mil no orçamento já enxuto da cidade. Ao todo, 14 servidores serão beneficiados.
Para os que se enquadram na faixa inicial, o contracheque subirá de R$ 4.573,33 para R$ 8.035,56; os salários de quem está na classe básica saltam de R$ 5.529,32 para R$ 9.240,89; intermediária sai de R$ 6.048,21 e vai a R$ 10.627,02; final de R$ 6.955,44 a R$ 12.221,08; e especial de R$ 8.346,52 para R$ 14.665,29.
A Prefeitura argumenta, nesse caso, que por lei os profissionais não podem receber menos do que o valor pago na mesma função pela Câmara de Mauá.
Confira a íntegra das notas:
Sobre os médicos:
Informamos que o Projeto de Lei n° 10/2020 tem como objetivo permitir à Prefeitura de Mauá atender a demanda de contratação, extremamente necessária, de funcionários técnicos na área da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem cirurgiões e outros profissionais, de maneira temporária, tendo em vista a necessidade da população do atendimento de saúde, prejudicado severamente com a demissão de médicos no primeiro semestre de 2019 e descontinuidade do programa “Mais Médicos”, do governo federal, que retirou da rede pública de saúde, ainda mais profissionais. Trata-se de um procedimento paliativo enquanto avançam as tratativas, junto ao Ministério Publico e FUABC, para a publicação de novo edital para contratação de organizações sociais, para gestão da saúde, que deverá ser dividido em três partes, atenção básica especializada, rede de atenção urgência e emergência e Hospital Nardini. O projeto encontra respaldo legal e segue, além de anseios e necessidades populares de utilidade pública, demais instruções de órgãos e entidades envolvidas na gestão, acompanhamento e fiscalização da saúde de Mauá.
Sobre os procuradores:
Informamos que algumas categorias municipais tinham defasagem salarial, que, com a instabilidade política no município em 2018 e 2019, não avançaram tratativas já em pauta em 2017. A Prefeitura já vem tomando medidas para equilíbrio das finanças, como campanhas de Refis, nota fiscal mauaense e outras ações internas, administrativa, para otimização de recursos e serviços, sempre priorizando os serviços essenciais ao município e seguindo as recomendações dos órgãos de fiscalização e controle.
