Neste ano, TSE vai permitir que candidatos indeferidos possam conhecer votos conquistados, mas não irá contabilizá-los
Paula Cabrera
O ex-prefeito Clóvis Volpi (PL) mostrou nesta quarta-feira (11/11) um vídeo em que cita que os munícipes podem checar candidatos que estarão aptos a serem prefeito da cidade por meio de um aplicativo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O aplicativo aponta que, para a Justiça Eleitoral, a candidatura do atual prefeito, Adler Kiko Teixeira (PSDB), está anulada. Ou seja, os votos depositados na chapa governista dele com o atual vice Gabriel Roncon (PTB), serão contados como nulos para a Justiça Eleitoral.
O vídeo de Volpi é uma resposta direta aos atuais vídeos de Kiko em que ele afirma que estará nas urnas no domingo e que sua candidatura é validada pela Justiça, dando a entender que conseguiu corrigir seu indeferimento de candidatura e poderá concorrer normalmente, o que não é verdade.
Na prática, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitiu que neste ano os candidatos que tiveram o pedido de registro negado, mas que ainda recorrem da decisão, tenham seus votos mostrados, mas não validados pela Justiça Eleitoral. Normalmente, os votos não são abertos pela Justiça, que só os mostraria após a decisão final. Com a mudança, é possível apurar total alcançado, mas os votos seguem como "nulos" até a decisão final.
Entenda o caso:
Kiko tenta reverter na Justiça a condenação por improbidade administrativa quando ainda era prefeito em Rio Grande da Serra e foi condenado por contratar o filho de um assessor direto, o que é crime previsto na Legislação Eleitoral. Como o prefeito já foi condenado em duas instâncias, ele dificilmente deverá conseguir o registro de candidatura por cair na lei de ficha limpa
Desde que protocolou o registro, Kiko já perdeu cinco pedidos para anular o andamento da ação.
A defesa do prefeito recorreu ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou enquadrar a ação no efeito suspensivo de condenação - Kiko afirma que um candidato ao senado pelo MDB conseguiu concorrer e que isso abriria precedente para que ele também pudesse concorrer.
Outra instância que já negou permitir que Kiko participe da disputa é o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que por quatro vezes disse não às solicitações do prefeito de barrar o prazo de inelegibilidade durante as eleições.
