Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 411/2023, proposto pelo deputado estadual Thiago Auricchio. Este projeto tem como objetivo aprimorar as normas relacionadas ao preenchimento de receitas médicas, farmacêuticas, odontológicas, nutricionais e similares.
Thiago Auricchio, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Estado, destacou a importância da aprovação do projeto pela Comissão mais importante da Alesp, afirmando que isso representa um avanço significativo para a melhoria da Assistência Farmacêutica em São Paulo.
O projeto, que propõe modificações na Lei nº 10.865, de 3 de setembro de 2001, estabelece diretrizes claras e precisas para o preenchimento de receitas em todas as áreas da saúde, visando garantir a qualidade no atendimento e a proteção da saúde da população paulista.
Entre as melhorias propostas estão o preenchimento da receita em letra de forma legível, sem abreviações, e a inclusão de informações claras e precisas, como o nome do paciente, endereço, modo de utilização do medicamento, além de data, assinatura e endereço do consultório. Além disso, as receitas deverão ser entregues impressas, com a assinatura original do responsável, e conter a assinatura eletrônica.
O parlamentar ressalta que tais medidas visam garantir mais segurança e qualidade no atendimento médico e farmacológico, evidenciando que muitas vezes essas informações não são fornecidas por quem prescreve a receita, prejudicando o consumidor.
Após a aprovação na CCJR, o projeto seguirá para análise pelas demais comissões da Casa, para posteriormente ser pautado e apreciado por todos os deputados no plenário da Alesp.
Thiago Auricchio concluiu reforçando o compromisso em garantir que todos os cidadãos tenham acesso a medicamentos de qualidade e que as normas para o preenchimento de receitas estejam alinhadas com as melhores práticas e padrões de segurança, afirmando que trabalhará junto aos demais deputados para que o projeto se torne realidade.
