Decisão deste domingo afirma que ex-prefeito estaria impedido de assumir cargo público por ter sido condenado por improbidade
Paula Cabrera com agências
A Justiça suspendeu a nomeação do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSDB), para ocupar o cargo de Secretário de Administração e inovação em São Bernardo. A decisão deste domingo, assinada pelo Juiz Rafael Bragagnolo Takejima, do plantão judiciário de São Bernardo do Campo, afirma que Kiko não preenche os requisitos legais para assumir qualquer cargo público, pois foi condenado por improbidade administrativa. A Prefeitura de São Bernardo diz que mantém o convite ao tucano e deve recorrer da decisão provisória.
Na decisão, o juiz afirma que “a nomeação viola a legislação de regência, além de gerar risco ao erário. Logo, o ato administrativo, em tese, padece de NULIDADE e LESIVIDADE, de modo que não pode, por ora, subsistir” .
A ação foi impetrada pelo jornalista Marcio Prado, popularmente conhecido como Peninha e José Luis Gonçalves. No processo, os dois pedem que que a justiça barre imediatamente a nomeação de Kiko, o que foi concedido por meio de tutela antecipada (decisão provisória que deve permanecer enquanto a Justiça julga o pedido em todas as esferas).
Kiko foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Com isso, além de não poder concorrer a cargos eletivos, não poderia ser nomeado e tomar posse em um cargo público, nem contratar com o o poder público.
O tucano foi condenado por improbidade administrativa enquanto prefeito de Rio Grande da Serra, por contratar o filho de um secretário para um cargo comissionado e caiu na lei da ficha limpa. Ele tentou mudar a decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), sem sucesso.
Kiko ainda responde a um processo por possível ato de corrupção por ter desviado R$ 45 milhões da saúde durante período em que foi prefeito da cidade de Rio Grande da Serra.
O JNC não conseguiu contato com o ex-prefeito. Em nota, a Prefeitura de São Bernardo informa que fica mantido o convite ao ex-prefeito Adler Kiko Teixeira para compor o quadro de secretários. Ele se deu por notificado da liminar e, apresentará recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça e aguardará decisão, que permita o exercício do cargo de Secretário de Administração e Inovação de São Bernardo.
