Tucano pedia para tribunal paralisar processo e permitir registro de candidatura, mas recebeu negativa
Das agências
O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB), teve o seu pedido para concorrer à reeleição negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Kiko protocolou o pedido no Tribunal de 3ª Instância na última quarta-feira (17/9).
Kiko entrou com pedido de uma petição de Tutela Provisória Incidental com o objetivo de paralisar a execução da sentença. Ele foi condenado pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 26 de setembro de 2018, por improbidade administrativa em ato ilegal quando ainda era o chefe do executivo em Rio Grande da Serra.
A Ministra relatora Regina Helena Costa, no início da noite desta terça-feira (22/9), entendeu como prejudicado o Recurso solicitado por perda de objeto, decidindo que Kiko Teixeira, segue inelegível até 2023, sendo assim ele não poderá se candidatar à reeleição deste ano. “Prejudicado o recurso de ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA (Agravo Interno de fls. 2.844/2858e) em razão da reconsideração da decisão de fls. 2.832/2.839e, bem como Agravo em Recurso Especial, por ele interposto, conhecido para determinar sua conversão em Recurso Especial, com urgência, para posterior apreciação da petição de fls. 2.978/2.981e, bem como do pedido de tutela provisória de fls. 2.985/3.022e. (230)” consta a decisão.
Condenações
Kiko já foi condenado, em primeira e segunda instância. E atualmente é réu em processos por improbidade administrativa, quando era prefeito de Rio Grande da Serra.
Além de ficar proibido de receber incentivos fiscais e de contratar com o poder público direta ou indiretamente.
