A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP) apresentou na tarde desta sexta-feira (8/11), a minuta do possível acordo para que a Sama (Saneamento Básico de Mauá) entregue os serviços de água na cidade de volta ao controle da concessionária. A premissa é a de que o projeto seja colocado em consulta pública (para que moradores possam acessá-lo online) já na próxima semana. A audiência pública (para discussão com a população) deverá acontecer em 14 de novembro, enquanto a previsão é de que a autorização seja votada em plenário pelos vereadores no dia 29 de novembro.
À portas fechadas, sem que jornalistas ou assessores pudessem assistir a discussão, o pedido englobava prazos para que a permissão de negócio fosse votada em plenário no dia 14 de novembro, em sessão extraordinária. "Dentro da minuta eles previam que a audiência pública acontecesse no dia 29, após a permissão da Câmara para que a Prefeitura negocie o contrato. Pedi que a audiência seja colocada antes", disse o vereador Marcelo Oliveira (PT). O pedido foi feito também por outros parlamentares, o que foi determinante para a troca de datas.
Dentro da minuta apresentada, foi colocado o investimento da ordem de R$ 330 milhões em obras na cidade, durante os 40 anos de concessão. Foi afirmada também a criação de um Fundo de Saneamento para arrecadar 4% dos valores destinados pela empresa ao caixa municipal, referente os recebimentos dos serviços prestados. "Queremos saber quem fará a administração desse fundo. Queremos transparência e bom emprego desses valores", afirmou o vereador Adelto Cachorrão (Avante).
Participaram do encontro o superintendente da Sabesp, Roberval Carvalho, o secretário de Governo Paulo Sérgio Pereira, o superintendente da Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos), Fabrício Tavares, o Ministério Público e a OAB Mauá, além dos 23 vereadores da cidade.
O compromisso da Sabesp prevê estabilidade de dois anos para os servidores concursados da Sama, equiparação da tarifa até 2021 e início imediato de obras de melhorias na rede municipal. "Ficou acordado que o fundo de saneamento terá participação da sociedade civil e fiscalização direta da Câmara", disse o secretário de Governo Paulo Sérgio Pereira.
Segundo o superintendente da Sabesp, com a entrada da empresa, a previsão é a de que haja normalização na entrega de água em 30 dias. "Foi uma reunião esclarecedora e esperamos a aprovação para que possamos solucionar a falta de água na cidade", diz.
