Paula Cabrera
O vereador Fernando Rubinelli (PDT) protocolou na Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de Mauá) a confirmação de que contestam, por meio de ação popular, a aprovação do plano municipal de Saneamento. "Protocolei na Sabesp um documento para informar o sr. Roberval (Tavares de Souza) que tem uma ação que pede a anulação do plano de saneamento básico de Mauá por conta de irregularidades na aprovação", afirma o vereador. Atualmente a ação está parada, aguardando manifestação da prefeitura no caso.
Na ação popular, protocolada pelos vereadores Adelto Cachorrão (Avante) e Fernando Rubinelli (PDT), os parlamentares questionam a legalidade do Plano de Saneamento, segundo eles "aprovado as pressas" para garantir que a cidade pudesse entregar o serviço de água para a Sabesp (Companhia de Saneamento de Básico de SP).
Eles cobram que não houve audiência pública para ouvir a população, o que feriria a constitucionalidade do projeto. "É preciso ouvir a população em uma decisão como essa. Foi aberta apenas uma consulta pública. Um espaço online para que munícipes mandassem dúvidas e sugestões. A gente nem sabe se realmente eles chegaram a confirmar nada disso", afirmou Rubinelli.
Na ação, os parlamentares solicitam uma tutela antecipada, ou seja, que a decisão tomada pelo juiz seja seguida imediatamente, e não apenas ao fim do processo. "Antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, em vista da insuficiência dos elementos encartados nos autos, entendo prudente a manifestação prévia do Município, responsável pelo Projeto de Lei nº 292/2019 (fls. 26), a fim de aferir se de fato os requisitos previstos na Lei Federal nº 11.445/2007 foram (des)cumpridos", argumenta o promotor José Luiz Saikali. "Queremos apenas confirmar se toda a lei foi seguida como é devido. Vamos avisar a Sabesp também sobre esse desdobramento", afirmou Cachorrão.
Procurada, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta matéria.
