Paula Cabrera
A decisão do prefeito Atila Jacomussi (PSB) de contratar temporariamente mais de 400 profissionais na saúde de Mauá foi criticada nesta quarta-feira (13/2) pela maioria dos prefeituráveis que questionam a legitimidade das contratações e a falta de responsabilidade fiscal por conta do custo.
O projeto enviado à Câmara de Mauá no início dessa semana prevê a contratação, sem concurso público, de 200 médico, 35 enfermeiros, 50 técnicos de enfermagem, 10 cirurgiões dentistas, cinco fisioterapeuta, 15 motoristas de veículos de urgência e 100 profissionais de apoio administrativo. A decisão repercutiu pelo tom eleitoreiro e, nos bastidores, fala-se que o prefeito garantiria com a aprovação cabos eleitorais para a campanha deste ano, já que boa parte das vagas não depende de diploma.
Segundo a norma, a contratação será feita por meio de processo seletivo simplificado e terá a duração de 12 meses. Os honorários previstos são os mesmos pagos pela secretaria Municipal de Saúde nos mesmos cargos.
O ex-prefeito Donisete Braga (PDT) foi um dos mais enfáticos ao dizer que o projeto é uma "vergonha para a cidade" e que Atila tenta aprovar a norma sem explicar "nem para os vereadores" sobre o projeto.
Wagner Rubinelli (PTB) afirmou que a possibilidade de aprovação deve ser acompanhada de perto pela Justiça e questionou, inclusive, que o MP (Ministério Público) pode ser acionado para bloquear as contratações. "Infelizmente a saúde está abandonada em Mauá faz muito tempo. Por que não se contratou antes do ano eleitoral? Acredito que o Ministério Público e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) devam acompanhar essas eventuais contratações, para verificar a legalidade e verificar se não se trata apenas de cabides de emprego", disse.
Outro pré-candidato que questionou a legalidade da medida foi José Roberto Lourencini (PSDB). O tucano cobra apoio dos vereadores para impedir a aprovação da proposta."Acho que o momento atual do município é de equilibrar as contas e não de comprometer ainda mais as finanças. Cabe à justiça e aos vereadores fiscalizarem e ver se isso realmentese se faz necessário em pleno ano eleitoral."
Conhecido por defender o enxugamento da máquina pública, o juiz João Verissimo (PSD) diz que os gastos da folha devem ser aumentados em R$ 36 milhões com a aprovação do projeto e tem cunho absolutamente eleitoreiro. "Criar 415 novos cargos comissionados, sem um estudo do impacto financeiro, da demonstração da origem dos R$ 36 milhões que serão gastos e, pior, pelo período de um ano em ano eleitoral, não é uma ação de um bom gestor público. Essa ação tem, sem dúvida, um cunho eleitoral. Por isso não posso concordar.”
Em nota, a Prefeitura negou o caráter eleitoreiro da proposta e afirmou que a medida é necessária pois o município enfrenta dificuldades na área da saúde com problemas no contrato da Fundação ABC e o fim do programa Mais Médicos.
Confira a íntegra da nota:
Informamos que o Projeto de Lei n° 10/2020 tem como objetivo permitir à Prefeitura de Mauá atender a demanda de contratação, extremamente necessária, de funcionários técnicos na área da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem cirurgiões e outros profissionais, de maneira temporária, tendo em vista a necessidade da população do atendimento de saúde, prejudicado severamente com a demissão de médicos no primeiro semestre de 2019 e descontinuidade do programa “Mais Médicos”, do governo federal, que retirou da rede pública de saúde, ainda mais profissionais. Trata-se de um procedimento paliativo enquanto avançam as tratativas, junto ao Ministério Publico e FUABC, para a publicação de novo edital para contratação de organizações sociais, para gestão da saúde, que deverá ser dividido em três partes, atenção básica especializada, rede de atenção urgência e emergência e Hospital Nardini. O projeto encontra respaldo legal e segue, além de anseios e necessidades populares de utilidade pública, demais instruções de órgãos e entidades envolvidas na gestão, acompanhamento e fiscalização da saúde de Mauá.
