O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, sancionou nesta quinta-feira (9) a primeira lei de sua gestão, instituindo o Programa ‘Tudo em Dia’. A iniciativa busca facilitar a regularização de débitos tributários municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições especiais de pagamento sem juros, multas ou encargos. A assinatura ocorreu no gabinete do Paço, com a presença da secretária da Fazenda, Tatiana Rebucci.
A lei, aprovada pelo Legislativo na última sexta-feira, será publicada na edição desta sexta-feira (10) do Notícias do Município. O programa abrange débitos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), excetuando multas de trânsito. A proposta permite o pagamento à vista, com desconto de 100% nos juros e multas, ou em até 11 parcelas, com descontos escalonados de até 60%, dependendo do prazo de adesão, que se encerra em 22 de dezembro deste ano.
“O ‘Tudo em Dia’ é um marco da nossa gestão. Essa lei facilita a vida dos moradores, permitindo que quitem suas dívidas com a Prefeitura sem juros ou multas, pagando o valor original, seja à vista ou parcelado. É uma oportunidade para limpar o nome e começar 2025 sem pendências financeiras com o município”, destacou o prefeito Marcelo Lima.
Além de beneficiar os contribuintes, o programa visa reforçar a arrecadação municipal, possibilitando a implementação de novos projetos e serviços públicos. “Com os recursos em caixa, investiremos em melhorias como Praças-Parque, Arenas Parque e pavimentação, cumprindo nosso compromisso de transformar São Bernardo em uma cidade cada vez melhor”, ressaltou o prefeito.
O programa entrará em vigor no início de fevereiro. Para regularizar dívidas de CPF, o valor mínimo é de R$ 40, enquanto para empresas, o mínimo é de R$ 130. A expectativa é que a iniciativa alivie o impacto da crise econômica e proporcione um estímulo significativo à economia local.
